O orçamento que cria um novo imposto sobre o património, que evita o congelamento de salários na Função Pública com cinco euros por mês, que prevê aumentos reais em Agosto para os pensionistas que cumpram vários critérios e que ao mesmo tempo promete o maior excedente orçamental sem juros da Zona Euro – tendo convencido Bruxelas à primeira – foi aprovado esta terça-feira, 29 de Novembro, no Parlamento.

O segundo orçamento da legislatura de António Costa passou com os votos favoráveis de PS, Bloco de Esquerda, PCP, Os Verdes e PAN, enquanto o PSD e CDS votaram contra.

"O orçamento do Estado está aprovado" anunciou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, depois da votação final global da proposta de lei para 2017.

Dos telefonemas de bastidores à "disfuncionalidade política":
como os partidos encerraram o debate

Governo: oposição tem "inveja"

Sublinhando que a tese da oposição era a de que o Governo não teria apoio parlamentar consistente, que o orçamento iria ser chumbado por Bruxelas e que o défice iria disparar, sendo quase certo um novo resgate, Maria Manuel Leitão Marques acusou a oposição de ter "inveja".

"Numa palavra, iriamos ao fundo como uma jangada de pedra num dilúvio de catástrofes anunciadas em contexto de desgraça e maldição. Porém, não foi isso que aconteceu, o barco não afundou e ousou até trilhar novos percursos", afirmou a ministra da Presidência, citada pela agência Lusa, considerando que PSD e CDS-PP têm "inveja" do valor previsto para o défice orçamental deste ano e do próximo.

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PS: há "disfuncionalidade política" na oposição

"A disfuncionalidade política da oposição e o seu pavor a qualquer sucesso de agora levam-na a todas as invectivas, como a de desvalorizar, ou até negar, quaisquer progressos comprovados", afirmou Carlos César, no discurso de encerramento, citado pela agência Lusa.

"A estabilidade política, por si só, não é suficiente, mas é condição necessária. Acabou, como salientou o Presidente da República, 'por entrar na vida dos portugueses', constituindo-se como um factor de confiança. Muitos portugueses que desconfiavam de soluções à esquerda estão, hoje, tranquilos e confiantes", sublinhou o líder parlamentar do PS.

BE: Governo deve lançar "debate profundo" sobre a dívida

"Orgulhamo-nos do trabalho que na especialidade - com abertura, franqueza, diálogo e persistência - conseguimos travar para chegar a este resultado", disse o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, referindo o trabalho nas pensões e no combate à precariedade.

"Ficou por fazer a responsabilização dos autarcas para que se possam pedir contas a todos e todas em democracia", bem como o alargamento do IMI aos partidos, acrescentou. Agora, é necessário um "debate profundo" sobre a dívida pública dos Estados a nível europeu e Portugal a dever fazer pressão para que essas conversas tenham lugar, referiu, citado pela Lusa.

PCP: pensões são a "marca decisiva" 

João Oliveira destacou a "marca decisiva" do PCP no aumento generalizado das pensões, entre outras iniciativas, e condenou os "critérios mesquinhos da trica política" da oposição PSD/CDS-PP, que insistem no "desrespeito" por um Governo da República ao apelidá-lo de "geringonça".

O líder da bancada do PCP sublinhou o acolhimento de 55 de cerca de 90 propostas apresentadas, um documento "com novos avanços", mas aquém das necessidades". "Dissemos da proposta inicial (...) que consolidava a reposição de direitos já alcançados e continha perspectivas de novos avanços, apesar de, consequência de opções do PS, ficar aquém das necessidades e possibilidades do país".

PSD: temos o "governo de unidade das esquerdas"

"Neste orçamento nem tudo é mau, este orçamento tem apesar de tudo uma virtude política, não é no seu conteúdo, mas tem uma virtude política: a de pôr fim, de uma vez por todas, a uma farsa e a de demonstrar de uma vez por todas que nós não temos em Portugal um executivo do PS, temos um verdadeiro Governo de unidade das esquerdas", disse o deputado do PSD José Matos Correia.

As atitudes de pretensa autonomia que PCP e BE ensaiam face aos socialistas, não passam de "manobras de diversão e de engodos" para confundir os distraídos. "No fundo não são mais do que arrufos de namorados que visam, quiçá, apimentar a relação", gracejou, citado pela agência Lusa.

CDS: orçamento é "nova austeridade dissimulada"

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles defendeu que o Orçamento para 2017 é o de uma "nova austeridade dissimulada, que mantém todos os aumentos de impostos do início do ano, inventa vários outros, e que por cada medida avulsa de apoio lá encontra duas para ir buscar dinheiro à classe média e ao contribuinte".

"No que toca às propostas do CDS, tivemos várias formas de chumbo, muito criativas, aliás, desde a forma mais frontal dos votos contra, à forma mais fingida da coligação de votos conveniente, até uma nova forma, que é a telefónica, em que as propostas passaram mas depois passados trinta minutos alguém da bancada do Governo ligava para a bancada do PCP ou do Bloco e mudavam-se os sentidos de voto", disse Cecília Meireles.

Notícia actualizada às 13:54 com as declarações do debate de encerramento do orçamento