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PCP junta-se à direita e chumba "imposto bala"
Os deputados do PCP juntaram-se às bancadas do PSD e CDS e decidiram rejeitar o “imposto bala”, uma contribuição que foi criada para incidir sobre as munições de armas de fogo com chumbo. Os votos do PS e do Bloco de Esquerda não foram suficientes.
O PCP decidiu acabar com o chamado "imposto bala" que o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2017. No debate na especialidade, esta tarde, os comunistas votaram ao lado do PSD e CDS e chumbaram a contribuição de dois cêntimos por cada projéctil inscrita no diploma. PS e Bloco de Esquerda ainda votaram a favor, mas não tiveram poder de fogo suficiente – isto porque o número de deputados de PSD, CDS e PCP (122) é superior ao do PS e Bloco (105).
Os deputados estavam a votar as primeiras alíneas do artigo 192.º do Orçamento para 2017, que prevê a criação desta contribuição "sobre cartuchos de múltiplos projécteis cujo material utilizado contenha chumbo". A votação incidia sobre as alíneas A a F, que estabeleciam a quem se aplicava o imposto – aos importadores e aos consumidores destes projécteis.
Quando foi feita a votação deste primeiro conjunto de artigos, percebeu-se que o PCP se tinha juntado ao PSD e ao CDS na rejeição desta nova contribuição. O deputado Paulo Trigo Pereira, que está a liderar os trabalhos da Comissão de Orçamento e Finanças, constatou que a proposta havia sido rejeitada e foi depois informado de que não era necessário votar as restantes alíneas do artigo, que estavam prejudicadas pela rejeição das primeiras.
Do mesmo modo, as propostas de alteração que existiam também não foram votadas porque a contribuição fora chumbada.
O Governo previa uma receita irrisória com esta contribuição: 250 mil euros, escreveu o Público.
As associações do sector e os vendedores de munições apressaram-se a criticar esta contribuição. Ao Negócios, o líder da Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC) antecipava que os consumidores iriam comprar munições em Espanha, caso o imposto avançasse como se previa.
"As pessoas que continuarem a caçar vão deixar de comprar em Portugal. Vão comprar a Espanha. Com mais 2 cêntimos em cima de cada disparo, os nossos atiradores olímpicos, de tiro desportivo, toda a gente vai abastecer-se a Espanha. É demasiado caro, para além do IVA, ter ainda taxa sobre as munições", afirmou ao Negócios João Carvalho.
Notícia actualizada com mais informação às 19:29
