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Governo publica novos valores do abono de família

A portaria publicada esta quarta-feira estabelece novos valores a aplicar até este mês e depois de Julho. O objectivo é que o abono para crianças entre um e três anos se vá aproximando do valor dado a crianças que têm até 12 meses.

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O Governo publicou os novos valores semestrais do abono de família que se aplicarão a partir de Julho. O objectivo é que o valor do abono relativo às crianças que têm entre um e três anos vá subindo para se aproximar do apoio dado por cada criança de até um ano. A ideia, tal como já tinha sido anunciado é que no próximo ano, em cada escalão, o valor seja o mesmo.

A portaria define tanto os valores a aplicar entre Janeiro e Junho como os valores a aplicar a partir de Julho. Tem por isso efeitos retroactivos a 1 de Janeiro. Questionada, fonte oficial do Ministério da Segurança Social respondeu que nestes casos "os beneficiários já estavam a receber os valores constantes da portaria agora publicada".

Os valores que podem ser consultados aqui dependem da idade da criança e do escalão de rendimentos da família.

Uma família com uma criança com menos de 12 meses do primeiro escalão, por exemplo, tinha direito a 146,42 euros no ano passado e passa este ano a receber 148,32 euros. Já para crianças entre um ano e três anos o valor passou de 73,21 euros no segundo semestre do ano passado para 91,99 euros neste primeiro semestre e para 110,77 euros no próximo.

No quarto escalão os valores são muito mais baixos: de 38,31 euros a partir de Julho, para crianças com menos de três anos.

A Segurança Social tem um guia explicativo sobre as regras de atribuição do abono de família, uma prestação não contributiva (financiada por impostos) que no ano passado teve mais de 1 milhão de titulares, envolvendo uma despesa de cerca de 675 milhões de euros.

No início deste ano, segundo dados oficiais, o aumento dos valores do abono beneficiou 133 mil crianças.

 

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