Os aumentos do abono de família, pré-natal e subsídio de funeral estabelecidos no Orçamento do Estado para 2017 foram publicados esta quinta-feira, 8 de Fevereiro, em Diário da República e poderão agora começar a ser processados pela Segurança Social. A portaria prevê, expressamente, que a produção de efeitos retroage a 1 de Janeiro, o que significa que serão sempre pagos retroactivos às famílias.

De acordo com a portaria, além de ser actualizado o valor destas prestações inicia-se agora "um processo de convergência do valor de apoio de que beneficiam as crianças entre os 12 meses e os 36 meses" com o valor que já é actualmente "atribuído, dentro de cada escalão, às crianças até 12 meses".

Por outro lado, é reposto o  4.º escalão de rendimentos, relativamente às crianças até aos 36 meses, tal como estava previsto no Orçamento do Estado. E há actualizações para famílias monoparentais e famílias numerosas.

Assim, por cada criança pertencente a agregados familiares com dois beneficiários do abono a majoração será de 36,60 euros para o 1.º escalão de rendimentos; 30,22 euros para o 2.º escalão de rendimentos e 27,35 euros em relação ao 3.º escalão de rendimentos.

Se o agregado familiar tiver mais de dois titulares de abono, então a majoração será de 73,20 euros em relação ao 1.º escalão de rendimentos; 60,44 euros em relação ao 2.º escalão de rendimentos e de 54,69 euros para o 3.º escalão.

Para famílias monoparentais há ainda uma majoração de 35%, tanto no abono de família, como no pré-natal.

Finalmente, é fixada a bonificação por deficiência, que será de 61,57 euros para titulares até aos 14 anos; de 89,67 euros entre os 14 e os 18  e de 120,04, para titulares dos 18 aos 24 anos. O subsídio mensal vitalício passa a ser de 177,64 euros e o subsídio por assistência de terceira pessoa de 101,68 euros.

O subsídio de funeral foi fixado em 214,93 euros.

Segundo o Jornal Económico, que cita fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os beneficiários vão receber já a partir de Março as respectivas prestações actualizadas em 0,5%, mas só em Abril é que receberão o aumento mais significativo, referente à reconfiguração dos escalões etários e à introdução do 4º escalão. Isso porque, refere a mesma fonte, as alterações obrigam "a um desenvolvimento mais complexo dos sistemas informáticos".

O aumento no abono de família vai abranger 130 mil crianças.