O PS entregou esta quarta-feira, 9 de Março, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para este ano que promete um aumento das prestações sociais em 2017, com base numa actualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS). 

A proposta faz parte de um conjunto de quatro novas alterações ao Orçamento do Estado para 2016, que os socialistas entregaram na véspera do primeiro dia de debate na especialidade, que decorre hoje no Parlamento.

De acordo com o artigo 69 do OE, durante o ano de 2016 a actualização do IAS fica suspensa, mantendo-se este indicador em 419,22 euros. O que o PS agora acrescenta é uma promessa para 2017, ao aditar a seguinte expressão ao artigo: "Sendo actualizado nos termos legais em 2017".

O IAS serve de referência ao cálculo das pensões e outras prestações atribuídas pelo sistema de Segurança Social e é actualizado de acordo com a evolução da economia e da inflação.

Segundo a lei de 2006, a actualização do IAS é efectuada com base na média da taxa de crescimento médio anual dos últimos dois anos terminado no terceiro trimestre do ano anterior ao da actualização do IAS. Além disso, para actualizar aquele valor o Governo tem em conta a taxa média de inflação dos últimos 12 meses do Índice de Preços da Inflação, sem habitação, disponível a 30 de Novembro do ano anterior ao da actualização do Indexante.

A proposta não tem impacto este ano. Para já não são conhecidos as consequências da promessa para o próximo ano. 

Governo desvaloriza impacto da medida no OE2017

Ao Negócios, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, desvalorizou o impacto orçamental da medida no Orçamento do próximo ano, sublinhando que o principal impacto acontece já este ano com a actualização da lei do IAS no que se refere às pensões - com um custo estimado de 60 milhões. Cláudia Joaquim defendeu que a actualização do IAS em 2017 terá um impacto orçamental "que não é significativo" na Segurança Social. Se este ano a lei do IAS tivesse sido toda actualizada, as prestações ainda dependentes do IAS seriam actualizadas em 0,4%. Para 2017, o Ministério não fez estimativas, por depender de dados que ainda não são conhecidos. A governante acrescentou ainda que a actualização da lei do IAS que ainda está por fazer tem mais implicações nas definições de escalões das prestações sociais - como por exemplo no caso do abono de família - do que na actualização do valor da prestação.

Apesar desta proposta ser da autoria do PS, o PCP também quis recolher os louros. "Foi por insistência do PCP nesta matéria que o IAS vai ser descongelado em 2017", dias o líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira. O deputado acrescentou que esta medida vai alargar o número de beneficiários de prestações sociais e aumentar o valor das mesmas.

Durante o debate, a secretária de Estado lamentou as críticas do PSD e do CDS quanto ao congelamento do IAS este ano, lembrando que o Governo não precisou de descongelar este Indexante para melhorar o abono de família e o Complemento Solidário para Idosos, entre outros. Mais: a governante acusou a anterior maioria de não ter aumentado estas prestações por razões ideológicas, já que o memorando inicial não previa o congelamento do IAS. "Foi nas revisões ao memorando que essa suspensão na actualização foi incluída", acusou. 

(notícia actualizada às 11:59 com mais informação)