Notícia
BE quer dedução fixa por filho no IMI
O partido de Catarina Martins apresentou esta sexta-feira cerca de 30 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para este ano, prevendo que sejam aprovadas 12. Entre elas está o alargamento da tarifa social de energia e o reforço do abono de família.
O Bloco de Esquerda vai entregar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 que prevê que a dedução por dependente de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) passe a corresponder a um valor fixo e não a uma percentagem da taxa. Esta é uma das cerca de 30 propostas de alteração ao Orçamento. O Bloco espera que o PS aprove 12, segundo a Lusa.
As medidas foram apresentadas esta tarde pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que explicou que a "maior parte delas tem um impacto neutro ou muito pequeno" em termos orçamentais. No Parlamento, a deputada não adiantou quais destas medidas vão ver a luz do dia, justificando que "algumas tiveram mais negociação com o PS".
A proposta de Orçamento que o Governo entregou no Parlamento a 5 de Fevereiro prevê que os "municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, podem fixar uma redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis (IMI), que vigorar no ano a que respeita o imposto, a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efectivamente afecto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respectivo agregado familiar". O documento refere que o desconto na taxa pode variar entre 10% e 20%, conforme o número de filhos varie entre um e três ou mais.
É esta a norma que o Bloco de Esquerda quer mudar, com a dedução a corresponder a um valor absoluto e não a uma percentagem da colecta.
A deputada do Bloco de Esquerda detalhou ainda os impactos das medidas mais emblemáticas que o partido apresenta. Além da tarifa social de energia - que passa a ser de atribuição automática e beneficiará cerca de um milhão de agregados mais pobres em vez dos anteriores 110 mil, com condição de recursos -, são o aumento do CSI (complemento solidário para idosos) em cerca de três euros mensais, permitindo a perto de 200 mil pessoas sair do limiar da pobreza e a majoração do abono de família, mais 0,5 pontos percentuais nos 2.º e 3.º escalões e de 3% nas pessoas com deficiência, avança a Lusa.
"A tarifa social [de energia] tem um valor, mas não terá impacto substancial nas contas públicas porque é a EDP [que a suporta]; as deduções para educação e o IMI são neutrais; o CSI são 8,7 milhões de euros; o abono [de família] é 1,3 milhões de euros; a bonificação para dependentes com deficiência é 1,8 milhões de euros. Estas são as que têm impacto orçamental maior. As restantes são medidas legislativas ou com um impacto mais reduzido", enumerou a parlamentar, citada pela Lusa.
O Bloco avança com uma proposta para que a dedução de despesas de educação no IRS passe a ser fixa, em vez de ser uma percentagem destes gastos, mas a medida fica para 2017, já que não foi possível com a informação existente garantir um valor que assegure um impacto orçamental neutro.
As medidas foram apresentadas esta tarde pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que explicou que a "maior parte delas tem um impacto neutro ou muito pequeno" em termos orçamentais. No Parlamento, a deputada não adiantou quais destas medidas vão ver a luz do dia, justificando que "algumas tiveram mais negociação com o PS".
É esta a norma que o Bloco de Esquerda quer mudar, com a dedução a corresponder a um valor absoluto e não a uma percentagem da colecta.
A deputada do Bloco de Esquerda detalhou ainda os impactos das medidas mais emblemáticas que o partido apresenta. Além da tarifa social de energia - que passa a ser de atribuição automática e beneficiará cerca de um milhão de agregados mais pobres em vez dos anteriores 110 mil, com condição de recursos -, são o aumento do CSI (complemento solidário para idosos) em cerca de três euros mensais, permitindo a perto de 200 mil pessoas sair do limiar da pobreza e a majoração do abono de família, mais 0,5 pontos percentuais nos 2.º e 3.º escalões e de 3% nas pessoas com deficiência, avança a Lusa.
"A tarifa social [de energia] tem um valor, mas não terá impacto substancial nas contas públicas porque é a EDP [que a suporta]; as deduções para educação e o IMI são neutrais; o CSI são 8,7 milhões de euros; o abono [de família] é 1,3 milhões de euros; a bonificação para dependentes com deficiência é 1,8 milhões de euros. Estas são as que têm impacto orçamental maior. As restantes são medidas legislativas ou com um impacto mais reduzido", enumerou a parlamentar, citada pela Lusa.
O Bloco avança com uma proposta para que a dedução de despesas de educação no IRS passe a ser fixa, em vez de ser uma percentagem destes gastos, mas a medida fica para 2017, já que não foi possível com a informação existente garantir um valor que assegure um impacto orçamental neutro.
