Notícia
Subsídio de refeição do Estado sobe e dá aumento de cinco euros por mês
A proposta oficial do Orçamento do Estado, já apresentada na Assembleia da República, aumenta o subsídio de almoço em 5,9%. Mas mantém outras medidas de austeridade relativas às actualizações dos salários base, às horas extraordinárias ou às ajudas de custo.
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É oficial: o subsídio de refeição dos funcionários públicos vai subir 25 cêntimos por dia. Isto significa que, de acordo com a proposta do Govenro, os funcionários públicos que se apresentarem todos os dias ao trabalho num mês com vinte dias úteis pode contar com um aumento de cinco euros por mês. Até porque não estão previstos outros aumentos.
O documento entregue no Parlamento explica que o valor do subsídio de refeição "é actualizado, fixando-se em 4,52 euros". Como o subsídio de refeição está congelado desde 2009 nos 4,27 euros por dia, a actualização implica um aumento de 5,9%.
O subsídio de refeição só é pago quando há prestação efectiva de trabalho, o que não acontece nos casos de férias ou faltas por situação de doença ou assistência a familiares, por exemplo.
Governo mantém restrições da austeridade
O valor é referido num artigo em que o Governo confirma a intenção de manter algumas das restrições à despesa com pessoal, proibindo de uma forma geral valorizações no salário base, congelando outros abonos ou mantendo os cortes no valor das horas extraordinárias.
Estas restrições não se aplicam, no entanto, ao sector empresarial do Estado, "retomando-se a aplicação dos instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho existentes". Na prática, isto significa que as empresas públicas se vão reger pelas normas que constam das convenções colectivas assinadas entre as administrações e os sindicatos.
Além disso, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado, o Governo vai manter a regra que prevê que só haja uma contratação por cada duas saídas, o que significa que terá o objectivo de continuar a reduzir funcionários públicos. Este ano, a quebra do número de aposentações significou, na prática, uma reduzida margem para contratar.
Além disso, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado, o Governo vai manter a regra que prevê que só haja uma contratação por cada duas saídas, o que significa que terá o objectivo de continuar a reduzir funcionários públicos. Este ano, a quebra do número de aposentações significou, na prática, uma reduzida margem para contratar.
