Os socialistas decidiram apresentar uma resolução no Parlamento a rejeitar eventuais penalizações de Bruxelas a Portugal por causa do défice de 2015, noticia esta quinta-feira, 2 de Julho, o jornal Público. O objectivo é obrigar PSD e CDS a clarificarem a sua posição, votando ao lado dos partidos que apoiam o Governo.

A iniciativa é tomada depois de vários dirigentes do anterior governo se terem manifestado contra as sanções.

Maria Luís Albuquerque considerou, em entrevista à Rádio Renascença, que a aplicação de sanções seria "uma injustiça". "Acho que a Comissão não deveria tomar essa decisão, porque olhando para o ajustamento que Portugal fez desde 2011 até ao final do ano passado, estamos a falar de um ajustamento imenso, que teve medidas que, ao contrário da forma como elas se medem, foram absolutamente reais. Seria muito difícil explicar aos portugueses que afinal não chegaram", disse . A ex-ministra das Finanças chegou mesmo a enviar uma carta à Comissão Europeia na qual pede que seja reconhecido "o esforço enorme" que foi feito "em circunstâncias difíceis.

De acordo com o semanário Expresso, também Pedro Passos Coelho falou com o presidente da Comissão Europeia, pedindo à instituição para não castigar Portugal.

O apelo a um "consenso" entre os partidos, que o PS quer agora pôr à prova, foi feito pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues (na foto). "O presidente da Assembleia da República não tem um papel específico nesta questão. Mas há uma oportunidade para os grupos parlamentares se porem de acordo sobre o que se passa em Bruxelas e mostrarem que estão conjugados", defendeu, citado pelo Público.

As resoluções não têm força legislativa, apenas valor político. E a questão, aqui, é essencialmente política.

A Comissão Europeia pode suspender até 50% dos fundos comunitários prometidos para 2017 e ainda aplicar uma multa de até 369 milhões de euros por Portugal não ter tomado as "medidas efectivas" para equilibrar as contas públicas, tal como o Negócios noticiou no início de Maio.

A Comissão Europeia decidiu adiar para Julho a decisão sobre a possibilidade de impor sanções a Portugal e a Espanha pelo incumprimento destas metas do défice, dando espaço para a implementação de mais medidas. 

O presidente da Assembleia da República não tem um papel específico nesta questão. Mas há uma oportunidade para os grupos parlamentares se porem de acordo sobre o que se passa em Bruxelas e mostrarem que estão conjugados. Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República