O Governo está reunido em São Bento para um encontro de emergência em que o Executivo chefiado por António Costa discute as consequências para o futuro da governação decorrentes da aprovação da contagem "integral" dos mais de nove anos em que as carreiras docentes estiveram congeladas. 

Neste encontro está reunido o núcleo duro restrito do Executivo e também Ana Catarina Mendes, a número dois do PS, pelo que estão presentes as figuras mais próximas do primeiro-ministro. Além de Costa, estão os ministros Tiago Brandão Rodrigues, Mariana Vieira da Silva, Pedro Nuno Santos, Siza Vieira, Mário Centeno e Vieira da Silva, o secretário de Estado Duarte Cordeiro, o chefe de gabinete de Costa, Francisco André, e a secretária-geral adjunta socialista Ana Catarina Mendes.

Ainda na noite de quinta-feira, o primeiro-ministro convocou, com caráter de urgência, uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo, isto depois da aprovação, no Parlamento, da contabilização total do tempo de serviço congelado aos professores com votos favoráveis do PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP.

 

Em declarações publicadas na edição desta sexta-feira do Público, o presidente do PS, Carlos César, admitiu que em cima da mesa poderá estar uma demissão do governo. "É legítimo pensar-se que o PS não pode assumir responsabilidades de Governo quando entende que as políticas a que fica obrigado tornam essa gestão insustentável", afirmou o também líder parlamentar socialista ao Público.

 

Ainda em declarações ao mesmo jornal, Carlos César considerou "inconstitucional" uma "decisão da Assembleia da República que se substitui às competências do Governo, numa matéria que é de negociação coletiva, violando ou não a lei travão" do aumento de despesa no Orçamento do Estado já aprovado no Parlamento e que está em vigor.  

 

No que diz respeito à posição assumida pelo Bloco de Esquerda e PCP nesta questão dos professores, Carlos César adverte que "é importante que, em especial, os parceiros de apoio parlamentar ao Governo tenham consciência de que o país se torna insustentável e ingovernável se não houver um mínimo de disciplina orçamental" e "se não existirem linhas vermelhas claramente traçadas naquilo que são os limite da despesa pública".

 

O presidente do PS também critica o PSD e o CDS, classificando de "impensável" o "conluio" da direita com o Bloco e o PCP. Já em declarações ao Expresso, César revelou que se o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgar a contagem dos mais de nove anos, o PS irá requerer a avaliação do Tribunal Constitucional.

Também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, admitiu que a governabilidade do país "está em causa", depois de o Parlamento ter aprovado a contabilização total do tempo de serviço dos professores.

"Está em causa a governabilidade do país, é verdade. Se pusermos em causa as bases da política financeira do país, é evidente que estamos a pôr em causa a governabilidade", afirmou Santos Silva à margem da apresentação do programa de atividades do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), no Instituto Camões, em Lisboa.

Em meados de abril, a Renascença citava uma fonte próxima do primeiro-ministro que admitia como estando a ser discutida no seio do Governo a possibilidade de demissão caso o Parlamento obrigasse à recuperação total do período em que as carreiras docentes estiveram congeladas, hipótese considerada como "insustentável". O gabinete do primeiro-ministrou desmentiu de pronto a informação avançada pela Renascença.

Esquerda e direita outra vez juntas na crítica ao Governo

As reações a esta aparente crise na maioria parlamentar provocada pela "coligação negativa" entre esquerda e direita com o objetivo de corresponder aos anseios dos professores sucedem-se. Depois das 12:00, o presidente do PSD, Rui Rio, diz que o Governo "está a mentir" quanto ao impacto orçamental da aprovação de ontem em 2019 e justifica esta atitude com o facto de a campanha socialista para as europeias estar a "correr mal", levando o Executivo a tentar "um golpe de teatro" que "não tem efeito prático" já que havendo legislativas marcadas para outubro, precipitar eleições apenas serviria para antecipar as eleições num ou dois meses.

À direita, Fernando Negrão, presidente da bancada parlamentar do PSD, acusa o Executivo de "dramatizar" a situação e recorda que foi o Governo quem "prometeu duas vezes a contagem do tempo. E como o Governo prometeu e o Estado é uma pessoa de bem, o Governo tem de negociar com os sindicatos".

Citado pelo Expresso, Negrão explica que a decisão ontem tomada pelo Parlamento não é inconstitucional por não representar necessariamente encargos para o curto prazo, já que o Governo "pode protelar a decisão por cinco ou dez anos". À TSF, a deputada social-democrata Margarida Mano sustenta que "se há alguém irresponsável é o Governo".

Pelo seu lado, a líder do CDS, Assunção Cristas, depois de acusar o Executivo de estar a "montar uma fantochada", desafia o Governo a submeter-se a uma moção de confiança e garante que os centristas estão totalmente preparados para ir a eleições.

Também no Fórum da TSF, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, afiança que não existem razões para qualquer instabilidade na geringonça e que uma crise só pode estalar por "calculismo eleitoral". Quanto a Catarina Martins, coordenadora do Bloco, desvaloriza a situação considerando como "totalmente artificial" o clima de "crise política" criado pelo Governo a propósito da questão dos professores.

Reunião extraordinária

 

A reunião terá lugar na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, e nela estará presente o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. O início está agendado para as 10:30.

 

"Tendo em conta o resultado da comissão parlamentar de Educação e do acordo entre Bloco de Esquerda, PCP, PSD e CDS-PP, o primeiro-ministro convocou de urgência, para sexta-feira de manhã, uma reunião extraordinária de coordenação política", disse à agência Lusa fonte oficial do executivo.

 

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Na sequência das decisões tomadas ontem pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, convoquei para esta manhã uma reunião extraordinária do núcleo de coordenação política do Governo, com a presença do Ministro da Educação. Lisboa, 3 de maio 2019. #antoniocosta #primeiroministro #xxigoverno #republicaportuguesa #ropm #saobento #lisboa #portugal (Fotos: Paulo Vaz Henriques)

Uma publicação partilhada por António Costa PM (@antoniocostapm) a 3 de Mai, 2019 às 3:42 PDT

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Contagem integral aprovada

 

Os deputados aprovaram na especialidade a contagem "integral" do tempo de serviço dos professores, num total de 3411 dias reclamados pelos sindicatos de professores (nove anos, quatro meses e dois dias), embora não tenham acertado um calendário que esclareça quanto é que é recuperado por ano. A proposta para estabelecer um prazo limite de "referência" para essa recuperação - 2025 - também foi rejeitada. 

 

O princípio da recuperação "integral" do tempo de serviço foi aprovado por todos os partidos - CDS, PSD, PCP e BE - com exceção do PS, que votou contra. Ficará consagrado no decreto-lei do Governo que o Parlamento está agora a alterar.

Além da norma que prevê a recuperação "integral" do tempo de serviço, os deputados também aprovaram a formulação do PSD que prevê que, "com efeitos em 2020 e nos anos seguintes, os termos e o modo como se dará a concretização do tempo remanescente [os cerca de 6,5 anos que o Governo não reconhece] para recuperação integral do tempo não contabilizado" sejam "estabelecidos pelo Governo em processo negocial".

 

As propostas da esquerda que estabeleciam um calendário fixo para a recuperação de quase 400 dias por ano, até 2025, foram chumbadas.

Dois anos, 9 meses e 18 dias pagos até final de 2020 com retroativos a 2019

 

O PSD e o CDS recuaram na intenção de agravar a despesa deste ano, alegando que desta forma se evita o risco de a proposta ser considerada inconstitucional, por violação da chamada norma travão, que impede que os deputados aumentem a despesa do ano orçamental em curso.

A ideia inicial, que foi abandonada depois dos avisos do Governo e do PS, era antecipar para o início deste ano, com efeitos imediatos, o pagamento desses dois anos, nove meses e 18 dias.

Em alternativa, os deputados aprovaram uma proposta do PSD que prevê que a totalidade dos dois anos, nove meses e 18 dias que o Governo queria reconhecer em vários anos sejam pagos até 2020, com retroativos a janeiro de 2019.

 

As propostas aprovadas preveem agora, por um lado, que os 1027 dias sejam reconhecidos (sem efeitos remuneratórios) a 1 de Janeiro. Um outro artigo proposto pelo PSD e aprovado com os votos favoráveis do CDS e abstenção da esquerda prevê ainda que, caso a verba necessária para cobrir os salários não esteja prevista no orçamento deste ano seja registada no orçamento do próximo, suportando efeitos retroativos ao início de 2019.

"Não se verificando previsto no número anterior, as verbas em falta serão inscritas no OE de 2020 e pagas com efeitos retroativos a Janeiro de 2019", refere a proposta lida pela deputada do PSD Margarida Mano, e agora aprovada na especialidade.

Na prática, a decisão concentra no próximo ano uma verba de 176 milhões, segundo o Governo, ou de 50 milhões, segundo o PSD.

O objetivo da direita, que na prática parece ter convencido a esquerda, é limpar o diploma de qualquer risco de inconstitucionalidade, de forma a que o processo não volte à estaca zero. No entanto, estas formulações também deixam bastante liberdade na gestão deste compromisso, que não tem data limite, atirando o custo orçamental para os próximos anos, e em particular para 2020.