Notícia
Cronologia: Como o congelamento das carreiras dos professores escaldou o Governo
Como foi possível chegar aqui? Muitos portugueses terão esta pergunta na sua cabeça. O Negócios traça aqui a cronologia dos acontecimentos que culminaram na reação de hoje do Governo e na iminência de uma crise governativa.
O primeiro-ministro reuniu de emergência com o seu núcleo duro do Governo com um assunto específico: a contagem integral do tempo de serviço congelado dos professores. Agora segue-se uma reunião com o Presidente da República e depois uma comunicação ao país. Mas como é que se chegou a esta "crise política" que alguns chamam de "artificial"?
Dezembro de 2017: OE 2018 abre a porta
Apesar de haver divergências sobre o seu verdadeiro significado, certo é que no Orçamento do Estado para 2018 é aprovada uma resolução (aprovada pelo PS, que não se aplicava apenas aos professores) que previa a contagem de "todo o tempo" para efeitos de progressão na carreira dos professores, remetendo o modo da sua concretização para a negociação com os sindicatos e tendo em conta os "recursos disponíveis" do país.
Ano de 2018: Negociações dos sindicatos com o Governo sem acordo
Durante o ano passado foram vários os momentos em que os sindicatos negociaram com o Governo. No final, sem acordo, o Executivo declara que pretende contabilizar 2 anos, 9 meses e 18 dias a partir de 2019, mas recusa-se a ir mais além. É aprovado um decreto-lei em Conselho de Ministros em que é legislada esta opção.
Outubro e Novembro de 2018: Parlamento obriga novas negociações
Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2019, os partidos obrigaram o Executivo a voltar a negociar com os sindicatos. O Presidente da República veta o decreto-lei do Governo que prevê a contabilização dos 2 anos, 9 meses e 2 dias, obrigando a que seja cumprido o que está no OE 2019.
11 de março de 2019: Marcelo acaba por promulgar com avisos
Após mais uma ronda falhada de negociações entre o Executivo e os sindicatos, o decreto-lei é novamente enviado para consideração do Presidente da República que, desta vez, promulga-o. Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que se não o fizesse poderia deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019. Mas avisou que possíveis alterações no Parlamento não podem agravar a despesa deste ano.
Março de 2019: Partidos pedem apreciação parlamentar
Tal como tinha referido o Presidente da República, uma vez promulgado o decreto-lei os partidos teriam a possibilidade de pedir a apreciação parlamentar, tendo a oportunidade de o alterar. É nesta altura que se começa a forma a "coligação negativa" entre o PSD, CDS, PCP e BE na comissão parlamentar de Educação e Ciência. Os partidos tinham propostas e objetivos diferentes, mas com um ponto em comum: a contabilização integral do tempo congelado da carreira dos professores.
Abril de 2019: Executivo aprova solução semelhante para carreiras especiais
Durante este processo, o Governo aprovou uma solução que diz ser idêntica para outras carreiras semelhantes às dos professores. Os militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados e oficiais de Justiça verão o tempo reconhecido em três fases: 1 de Junho de 2019, 1 de Junho de 2020 e 1 de Junho de 2021. Mas o tempo de cada um difere porque nem todas as carreiras têm o mesmo ritmo de progressão.
Abril de 2019: Governo dramatiza situação
A 16 de abril, a Renascença citava uma fonte próxima do primeiro-ministro que admitia como estando a ser discutida no seio do Governo a possibilidade de demissão caso o Parlamento obrigasse à recuperação total do período em que as carreiras docentes estiveram congeladas, hipótese considerada como "insustentável". O gabinete do primeiro-ministro desmentiu de pronto a informação avançada. Além disso, em várias ocasiões, os socialistas argumentaram que não era possível acomodar o impacto orçamental que a contabilização integral implicava. Num último esforço, o Ministério das Finanças alertou para o custo de contabilizar de forma imediata os 2 anos, 9 meses e 18 dias: 176 milhões de euros, o que compara com os 20 milhões de euros previstos no OE 2019. No Parlamento, Mário Centeno acusou os deputados de violarem a lei travão, mas tal viria a ser contornado pelos partidos.
2 de maio de 2019: Aprovação da contagem integral
Esta quinta-feira o PSD, CDS, PCP e BE chegaram a acordo de um texto final em que se prevê a devolução integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, tendo aprovado (com o voto contra do PS) essa proposta - sem calendário definido, remetendo para negociação com os sindicatos - na especialidade. A "coligação negativa" também aprovou a contagem a 1 de janeiro de 2018 dos 2 anos, 9 meses e 18 dias já previstos no decreto-lei do Governo de forma imediata (anteriormente só era contabilizado no momento da progressão do professor ou de forma faseada), mas cujo pagamento só acontecerá em 2020 com retroativos para não violar a lei travão.
3 de maio de 2019: "Crise política"
O primeiro-ministro marca uma reunião de emergência do Governo, aproveita o adiamento da reunião com o Presidente da República para esta sexta-feira para discutir o assunto e anuncia que falará ao país após esse encontro. Do Partido Socialista vem a ameaça de que a demissão está em cima da mesa pela voz de Carlos César, o presidente do PS. "É legítimo pensar-se que o PS não pode assumir responsabilidades de Governo quando entende que as políticas a que fica obrigado tornam essa gestão insustentável", afirmou o também líder parlamentar socialista ao Público. O Executivo tem dramatizado não só a despesa com os professores, mas também a abertura da "caixa de Pandora", ou seja, que a recuperação total do tempo congelado seja alargado a outras carreiras especiais da função pública, o que aumentaria ainda mais o montante da despesa.
Dezembro de 2017: OE 2018 abre a porta
Apesar de haver divergências sobre o seu verdadeiro significado, certo é que no Orçamento do Estado para 2018 é aprovada uma resolução (aprovada pelo PS, que não se aplicava apenas aos professores) que previa a contagem de "todo o tempo" para efeitos de progressão na carreira dos professores, remetendo o modo da sua concretização para a negociação com os sindicatos e tendo em conta os "recursos disponíveis" do país.
Durante o ano passado foram vários os momentos em que os sindicatos negociaram com o Governo. No final, sem acordo, o Executivo declara que pretende contabilizar 2 anos, 9 meses e 18 dias a partir de 2019, mas recusa-se a ir mais além. É aprovado um decreto-lei em Conselho de Ministros em que é legislada esta opção.
Outubro e Novembro de 2018: Parlamento obriga novas negociações
Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2019, os partidos obrigaram o Executivo a voltar a negociar com os sindicatos. O Presidente da República veta o decreto-lei do Governo que prevê a contabilização dos 2 anos, 9 meses e 2 dias, obrigando a que seja cumprido o que está no OE 2019.
11 de março de 2019: Marcelo acaba por promulgar com avisos
Após mais uma ronda falhada de negociações entre o Executivo e os sindicatos, o decreto-lei é novamente enviado para consideração do Presidente da República que, desta vez, promulga-o. Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que se não o fizesse poderia deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019. Mas avisou que possíveis alterações no Parlamento não podem agravar a despesa deste ano.
Março de 2019: Partidos pedem apreciação parlamentar
Tal como tinha referido o Presidente da República, uma vez promulgado o decreto-lei os partidos teriam a possibilidade de pedir a apreciação parlamentar, tendo a oportunidade de o alterar. É nesta altura que se começa a forma a "coligação negativa" entre o PSD, CDS, PCP e BE na comissão parlamentar de Educação e Ciência. Os partidos tinham propostas e objetivos diferentes, mas com um ponto em comum: a contabilização integral do tempo congelado da carreira dos professores.
Abril de 2019: Executivo aprova solução semelhante para carreiras especiais
Durante este processo, o Governo aprovou uma solução que diz ser idêntica para outras carreiras semelhantes às dos professores. Os militares das Forças Armadas e da GNR, magistrados e oficiais de Justiça verão o tempo reconhecido em três fases: 1 de Junho de 2019, 1 de Junho de 2020 e 1 de Junho de 2021. Mas o tempo de cada um difere porque nem todas as carreiras têm o mesmo ritmo de progressão.
Abril de 2019: Governo dramatiza situação
A 16 de abril, a Renascença citava uma fonte próxima do primeiro-ministro que admitia como estando a ser discutida no seio do Governo a possibilidade de demissão caso o Parlamento obrigasse à recuperação total do período em que as carreiras docentes estiveram congeladas, hipótese considerada como "insustentável". O gabinete do primeiro-ministro desmentiu de pronto a informação avançada. Além disso, em várias ocasiões, os socialistas argumentaram que não era possível acomodar o impacto orçamental que a contabilização integral implicava. Num último esforço, o Ministério das Finanças alertou para o custo de contabilizar de forma imediata os 2 anos, 9 meses e 18 dias: 176 milhões de euros, o que compara com os 20 milhões de euros previstos no OE 2019. No Parlamento, Mário Centeno acusou os deputados de violarem a lei travão, mas tal viria a ser contornado pelos partidos.
2 de maio de 2019: Aprovação da contagem integral
Esta quinta-feira o PSD, CDS, PCP e BE chegaram a acordo de um texto final em que se prevê a devolução integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, tendo aprovado (com o voto contra do PS) essa proposta - sem calendário definido, remetendo para negociação com os sindicatos - na especialidade. A "coligação negativa" também aprovou a contagem a 1 de janeiro de 2018 dos 2 anos, 9 meses e 18 dias já previstos no decreto-lei do Governo de forma imediata (anteriormente só era contabilizado no momento da progressão do professor ou de forma faseada), mas cujo pagamento só acontecerá em 2020 com retroativos para não violar a lei travão.
3 de maio de 2019: "Crise política"
O primeiro-ministro marca uma reunião de emergência do Governo, aproveita o adiamento da reunião com o Presidente da República para esta sexta-feira para discutir o assunto e anuncia que falará ao país após esse encontro. Do Partido Socialista vem a ameaça de que a demissão está em cima da mesa pela voz de Carlos César, o presidente do PS. "É legítimo pensar-se que o PS não pode assumir responsabilidades de Governo quando entende que as políticas a que fica obrigado tornam essa gestão insustentável", afirmou o também líder parlamentar socialista ao Público. O Executivo tem dramatizado não só a despesa com os professores, mas também a abertura da "caixa de Pandora", ou seja, que a recuperação total do tempo congelado seja alargado a outras carreiras especiais da função pública, o que aumentaria ainda mais o montante da despesa.
