Os deputados aprovaram uma proposta do PSD que prevê que a totalidade dos dois anos, nove meses e 18 dias que o Governo queria reconhecer ao longo de vários anos aos professores sejam pagos até 2020, com retroativos a Janeiro de 2019.

A ideia inicial era antecipar para o início deste ano o pagamento desses dois anos, nove meses e 18 dias, mas depois dos avisos do Governo e do PS, que alegavam que a proposta era inconstitucional por antecipar a despesa, o PSD e o CDS recuaram.

As propostas aprovadas preveem agora, por um lado, que os 1.027 dias sejam reconhecidos (sem efeitos remuneratórios) a 1 de Janeiro.

Mas uma norma proposta pelo PSD, e aprovada com os votos favoráveis do CDS e a abstenção da esquerda – e os votos contra do PS – acrescenta que, caso a verba necessária ao pagamento deste direito não esteja prevista no orçamento deste ano seja registada no orçamento do próximo, suportando efeitos retroativos.

"Não se verificando previsto no número anterior, as verbas em falta serão inscritas no OE de 2020 e pagas com efeitos retroativos a Janeiro de 2019", refere a proposta apresentada pela deputada do PSD Margarida Mano, e agora aprovada na especialidade.

Na prática, isto atira para 2020 uma verba de 176 milhões de euros, segundo o Governo, mas que de acordo com as contas do PSD não supera os 50 milhões.