Rui Machete pediu desculpas diplomáticas a Angola pelos processos judiciais que correm em Portugal relativamente nomes da diplomacia do país africano. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros terá dito que nada de mal pende nas investigações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recusou-se a dizer qual o estado dos processos, sublinhando, em comunicado, que estes estão “sujeitos a segredo de justiça, pelo que o respectivo conteúdo só é acessível aos intervenientes processuais a quem a lei confere tal direito”.

A mesma fonte confirma que se encontram “pendentes no DCIAP vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos quer na qualidade de queixosos” e que “as decisões que sejam proferidas em tais processos serão, a seu devido tempo, comunicadas nos termos legais aos respectivos intervenientes processuais e das mesmas, caso se justifique, será dada notícia pública.”.

A Procuradora-Geral da República garante ainda que “nunca proferiu qualquer comentário sobre o conteúdo daqueles processos, nem teceu considerações com ninguém sobre quaisquer processos sujeitos ao regime do segredo de justiça”.

“Na República Portuguesa vigora o princípio da separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial, estando constitucionalmente consagrada a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público, designadamente no que respeita ao exercício da acção penal”, conclui o comunicado de esclarecimento da PGR.

Rui Machete pede desculpas a Angola por investigações

Este comunicado surge depois da entrevista que Rui Manchete deu ao “Diário de Notícias”. O jornal lançou esta sexta-feira a notícia do pedido de desculpas, com base numa entrevista dada por Rui Machete, no início do mês de Setembro, quando esteve em território nacional o ministro das Relações Exteriores de Angola.

Na notícia da Rádio Nacional de Angola, foi colocada por escrito a fracção da entrevista em que se dá o pedido de desculpas diplomáticas face às investigações judiciais que Rui Machete diz não controlar. O ministro afirmou que, do que sabe, nada há de negativo no processo. O próprio admitiu que tudo não passa de questões burocráticas.

Em declarações à Antena 1, citadas pelo “Diário Económico”, a procuradora-geral, Joana Marques Vidal, disse que não teve “conhecimento oficial” da entrevista dada por Rui Machete.

A autonomia do Ministério Público é, contudo, um “princípio fundamental do Estado de direito”, assegurou. Sobre os processos que envolvem nomes da diplomacia angolana, como o procurador-geral, João Maria de Sousa, não adianta pormenores, nomeadamente se já foram arquivados. A PGR que só tinha ainda falado da questão da separação de poderes, esclarece agora a sua posição em relação ao assunto.