Pedro Nuno Santos sabia da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à ex-administradora Alexandra Reis. O ex-ministro assume em comunicado que foi informado do valor, e que autorizou o pagamento, mas ressalva que só com a reconstrução da fita do tempo e com a análise complementar à comunicação informal, é que encontrou a sua autorização - da qual não se recordava.

"Desde o dia em que apresentei o meu pedido de demissão que, para completa compreensão dos factos, bem como de todos os elementos que me tivessem sido remetidos ou que eram do meu conhecimento sobre o processo de cessação de funções da Eng.ª Alexandra Reis na TAP – que aconteceu há quase um ano –, que tenho tentado reconstruir a fita do tempo, mais concretamente no que respeita a comunicações não institucionais", começa por escrever Pedro Nuno Santos no esclarecimento público.

 

O ex-ministro prossegue, sublinhando que à data da sua demissão, no passado dia 28 de dezembro, "analisámos toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas, e não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao ministro, nem qualquer documento de resposta do Ministério contendo algum tipo de autorização".

 

Pedro Nuno Santos salienta que a importância de reconstruir esta fita do tempo "foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do secretário de Estado, Hugo Mendes".

 

E, acrescenta o ex-governante, "da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do secretário de Estado à CEO da TAP".

 

"Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então chefe do gabinete e do secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado", diz Pedro Nuno Saantos.

 

Nessa comunicação "dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação", explica.

 

Pedro Nuno Santos refere que aquilo que lhe foi pedido nessa comunicação "foi anuência política para fechar o processo" e que "a mesma foi dada".

 

"Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público", remata.

 

Na noite de 28 de dezembro, quando apresentou a sua demissão – que o primeiro-ministro disse, pouco depois, ter aceitado – Pedro Nuno Santos dava também conta do pedido de demissão de Hugo Mendes.

 

"No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o secretário de Estado das Infraestruturas entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão", revelou então Pedro Nuno Santos em comunicado.

 

Assim, "face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro", finalizava.