O ministro dos Transportes, Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou esta noite a sua demissão ao primeiro-ministro e António Costa anunciou já ter aceitado. Em causa está a polémica da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP a Alexandra Reis - que entretanto se demitiu ontem do cargo de secretária de Estado do Tesouro, que ocupou durante 26 dias - aquando da sua saída antecipada da transportadora aérea.

Numa nota à comunicação social, Pedro Nuno Santos diz que, "face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso", entendeu, neste contexto, "assumir a responsabilidade política" e apresentar a sua demissão ao primeiro-ministro.

António Costa, também em comunicado, revela que aceitou o pedido de demissão.

"Quero expressar publicamente o meu agradecimento pela dedicação e empenho com que exerceu funções governativas ao longo destes 7 anos, quer nas áreas da sua direta responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo", refere o primeiro-ministro.

O chefe de Governo destaca ainda "o seu contributo decisivo para a criação de condições de estabilidade política enquanto secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e a energia com que assumiu as suas atuais funções, nomeadamente nas políticas ferroviária e da habitação".

"Do ponto de vista pessoal, relevo com muita estima a camaradagem destes anos de trabalho em conjunto", remata.

Os esclarecimentos de Pedro Nuno Santos

Na nota à comunicação social, Pedro Nuno Santos faz alguns esclarecimentos. O ministro demissionário, que disse desconhecer os termos do acordo da saída de Alexandra Reis, explica agora que o seu secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, tinha conhecimento desses termos e que não viu incompatibilidades - num processo que foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP. Hugo Mendes apresentou entretanto a demissão a Pedro Nuno Santos, pelo que o ministro entendeu assumir a responsabilidade política.

"No seguimento da alteração acionista da TAP S.A. e da TAP SGPS que resultou na saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização do Ministério das Infraestruturas e da Habitação para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre a CEO e a vogal do Conselho de Administração", começa por referir a nota de Pedro Nuno Santos.

"Para preservar o bom funcionamento da Comissão Executiva e, portanto, o sucesso da implementação do Plano de Reestruturação, foi dada autorização para se proceder à rescisão contratual com a Engª Alexandra Reis", refere Pedro Nuno Santos.

Neste contexto, esclarece ainda, "a TAP iniciou, em janeiro de 2022, um processo tendo em vista a rescisão contratual com a Eng.ª Alexandra Reis".

Como resultado desse processo, "a TAP informou o secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP. O secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada", sublinha o ministro demissionário na sua nota.

"Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa", aponta.

No entanto, refere, "tendo o ministro tido agora conhecimento dos termos do acordo e perante as dúvidas, entretanto suscitadas, solicitou à TAP explicações em torno deste processo".

Hugo Mendes já tinha apresentado demissão

"No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o secretário de Estado das Infraestruturas entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão", revela Pedro Nuno Santos.

Assim, "face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro", finaliza.

(notícia atualizada à 01:14 de 29 de dezembro)