Notícia
Alexandra Reis não declarou ao TC indemnização de 500 mil euros da TAP
De acordo com a lei, a ex-administradora da companhia aérea tinha de declarar ao Tribunal Constitucional a alteração do seu património no prazo de 30 dias, tal como a proveniência.
22 de Janeiro de 2023 às 10:16
A ex-secretária de Estado do Tesouro não declarou ao Tribunal Constitucional (TC), como a lei exige, a indemnização de 50 mil euros que recebeu da TAP em fevereiro do ano passado, avança a edição deste domingo do jornal Público.
A lei que regulamenta o regime de declarações dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos determina que seja comunicada ao TC, no prazo de 30 dias, qualquer alteração patrimonial igual ou superior a 50 salários mínimos nacionais – que à data da saída da gestora da TAP representava um valor de 35.250 euros.
Os documentos consultados pelo jornal na última semana não têm qualquer referência à indemnização de meio milhão de euros que a transportadora aérea pagou à administradora que saiu da companhia em fevereiro do ano passado e quatro meses depois foi nomeada presidente da NAV – Navegação Aérea – outra empresa pública.
O ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, reconheceu na semana passada que teve conhecimento do processo de saída de Alexandra Reis e confirmou ter dado autorização política para o pagamento da compensação.
