Notícia
Governo deu um terço do que a Entidade das Contas diz que precisa
Há 600 mil euros que separam as necessidades que a Entidade das Contas diz ter e o reforço da dotação no Orçamento do Estado para 2019. E isto sem contar com as necessidades do próprio Tribunal Constitucional, entidade que canaliza o orçamento para a ECFP.
O Orçamento do Estado para 2019 aumenta a dotação para o Tribunal Constitucional (TC), que distribui o dinheiro para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), mas fica longe das necessidades. O orçamento subiu 363 mil euros, mas contas da Entidade que fiscaliza as contas dos partidos mostram que era preciso, no mínimo, mais quase um milhão de euros.
O número é avançado pela própria Entidade, que ganhou mais competências este ano, depois de o Negócios ter feito questões sobre se o reforço da dotação orçamental era suficiente. Anteriormente, ambas as entidades apenas quantificaram as suas necessidades financeiras junto do Governo, recusando revelar números. Agora a Entidade das Contas esclarece que precisaria, pelo menos, de 960 mil euros a mais em 2019. Feitas as contas, o OE 2019 apenas prevê um terço das necessidades.
"Face às necessidades já reportadas, só para recursos humanos a ECFP necessitará de um reforço de quase 380 mil euros, face ao ano em curso", revela fonte oficial da ECFP, referindo ainda um acréscimo de 580 mil euros destinadas às "instalações, funcionamento, aquisição de serviços de auditoria e contratação de equipa de reforço (para tramitação dos processos que estavam pendentes no TC)".
Este número não contabiliza as necessidades do próprio Palácio Ratton que também tinha falado em "constrangimentos financeiros", os quais ameaçavam "o seu normal funcionamento". As dificuldades passavam pela falta de "recursos humanos, de conservação e reparação do património (em elevado estado de degradação)".
As duas instituições estão ainda a analisar os valores que estão subjacentes à proposta do OE 2019. A Entidade não faz, para já, um juízo claro: "A ECFP, no presente momento, solicitou informações adicionais para poder extrair conclusões acerca do impacto de eventuais reforços do orçamento do TC nos seus meios". Contudo, ontem, o Constitucional já era taxativo: "É seguro afirmar que a dotação constante na proposta não permite, em absoluto, dar resposta às necessidades conjuntas do Tribunal Constitucional e da Entidade das Contas, insistentemente transmitidas ao Governo".
Esta declaração surge depois de se saber que o seu orçamento vai subir 5,1%, o que corresponde mais 363 mil euros. Este reforço fica aquém do aumento realizado no OE 2018 em que o orçamento subiu 6,4%, o que correspondeu a mais 426 mil euros. No total, em 2019, o orçamento será de 7,47 milhões de euros, sendo uma parte canalizada para aECFP. Apesar das queixas de falta de recursos financeiros, este é o maior orçamento desde, pelo menos, 2004.
As críticas (implícitas) do TC e da ECFP surgem depois de uma troca de correspondência entre o presidente do Constitucional, Manuel da Costa Andrade, e o primeiro-ministro em que António Costa dava a sua "concordância de princípio" às propostas apresentadas. Não se sabe quais os valores propostos, mas a ver pelas necessidades que a Entidade das Contas diz ter e pelas declarações do Palácio Ratton, o aumento não foi ao encontro do pedido.
O número é avançado pela própria Entidade, que ganhou mais competências este ano, depois de o Negócios ter feito questões sobre se o reforço da dotação orçamental era suficiente. Anteriormente, ambas as entidades apenas quantificaram as suas necessidades financeiras junto do Governo, recusando revelar números. Agora a Entidade das Contas esclarece que precisaria, pelo menos, de 960 mil euros a mais em 2019. Feitas as contas, o OE 2019 apenas prevê um terço das necessidades.
Este número não contabiliza as necessidades do próprio Palácio Ratton que também tinha falado em "constrangimentos financeiros", os quais ameaçavam "o seu normal funcionamento". As dificuldades passavam pela falta de "recursos humanos, de conservação e reparação do património (em elevado estado de degradação)".
As duas instituições estão ainda a analisar os valores que estão subjacentes à proposta do OE 2019. A Entidade não faz, para já, um juízo claro: "A ECFP, no presente momento, solicitou informações adicionais para poder extrair conclusões acerca do impacto de eventuais reforços do orçamento do TC nos seus meios". Contudo, ontem, o Constitucional já era taxativo: "É seguro afirmar que a dotação constante na proposta não permite, em absoluto, dar resposta às necessidades conjuntas do Tribunal Constitucional e da Entidade das Contas, insistentemente transmitidas ao Governo".
Esta declaração surge depois de se saber que o seu orçamento vai subir 5,1%, o que corresponde mais 363 mil euros. Este reforço fica aquém do aumento realizado no OE 2018 em que o orçamento subiu 6,4%, o que correspondeu a mais 426 mil euros. No total, em 2019, o orçamento será de 7,47 milhões de euros, sendo uma parte canalizada para aECFP. Apesar das queixas de falta de recursos financeiros, este é o maior orçamento desde, pelo menos, 2004.
As críticas (implícitas) do TC e da ECFP surgem depois de uma troca de correspondência entre o presidente do Constitucional, Manuel da Costa Andrade, e o primeiro-ministro em que António Costa dava a sua "concordância de princípio" às propostas apresentadas. Não se sabe quais os valores propostos, mas a ver pelas necessidades que a Entidade das Contas diz ter e pelas declarações do Palácio Ratton, o aumento não foi ao encontro do pedido.
