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Tribunal Constitucional conta com mais dinheiro para fiscalização dos partidos
Troca de correspondência entre o Tribunal Constitucional e o Governo sugere um reforço do orçamento, considerado essencial para garantir o cumprimento das novas responsabilidades da Entidade das Contas.
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O Tribunal Constitucional está a contar com um orçamento maior em 2019. É essa a expectativa no Palácio Ratton face à adesão do primeiro-ministro às suas preocupações. Em causa está o reforço dos recursos da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que este ano viu as suas responsabilidades alargarem-se, mas também o reforço dos meios do próprio TC.
Com base na situaç...
Com base na situaç...
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