Notícia
Constitucional pediu mais dinheiro. Orçamento sobe mas menos do que em 2018
O Orçamento do Estado para 2019 prevê uma subida do orçamento do Tribunal Constitucional de apenas 5%, aumento inferior ao do ano passado.
O Tribunal Constitucional contava com mais dinheiro para fiscalizar os partidos através da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), entidade que está na sua órbita. O orçamento vai subir, mas o aumento não será extraordinário. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019), o orçamento vai aumentar 5,1% no próximo ano, menos do que ano passado.
O orçamento do Palácio Ratton - que disponibiliza recursos à ECFP - sobe para 7,47 milhões de euros, mais 363,4 mil euros do que ano passado. Contudo, este aumento fica aquém do reforço de 426,7 mil euros em 2018, o que implicava um aumento de 6,4%. Apesar de o TC e da ECFP queixarem-se de não terem recursos financeiros, este é o maior orçamento desde, pelo menos, 2004. No relatório do OE 2019 não há referências ao tema.
A expectativa de que o OE 2019 iria trazer um aumento significativo do orçamento foi criada pelo próprio primeiro-ministro. Com base na situação difícil da ECFP, que só tem oito pessoas, o presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade, enviou uma carta a António Costa em Abril, altura em que as alterações à lei do financiamento político entraram em vigor, "a recordar a urgência de dotar a Entidade dos meios indispensáveis", explicou fonte oficial do TC ao Negócios no início de Outubro.
A resposta chegou em Agosto com o primeiro-ministro "a dar conta da sua concordância de princípio com as propostas apresentadas". "O Tribunal Constitucional conta, por isso, que, o mais tardar com a aprovação do Orçamento do Estado para 2019, as soluções se concretizem", referia o Palácio Ratton. Falta saber se o aumento de 5% é suficiente para colmatar as dificuldades do TC e da ECFP.
Recentemente, a ECFP emitiu uma deliberação onde relata uma situação de "quase ruptura", que atingiu um "ponto crítico". O próximo ano é um desafio ainda maior porque, além de lidar com o passado, a ECFP terá de gerir os processos de três actos eleitorais: as eleições europeias, as regionais da Madeira e as legislativas. São tarefas "hercúleas", classificou a direcção da Entidade.
Mas as queixas não são só da ECFP. Os "constrangimentos financeiros" registam-se também no próprio TC, os quais "ameaçam o seu normal funcionamento". As dificuldades passam pela falta de "recursos humanos, de conservação e reparação do património (em elevado estado de degradação)" .
"Só através de um reforço da dotação orçamental — cujo pedido se encontra suportado em informação detalhada — pode o Tribunal Constitucional ultrapassar as enormes dificuldades financeiras, que se repercutem necessariamente no seu funcionamento", rematava o Constitucional, sem revelar os números que enviou para o Governo.
O orçamento do Palácio Ratton - que disponibiliza recursos à ECFP - sobe para 7,47 milhões de euros, mais 363,4 mil euros do que ano passado. Contudo, este aumento fica aquém do reforço de 426,7 mil euros em 2018, o que implicava um aumento de 6,4%. Apesar de o TC e da ECFP queixarem-se de não terem recursos financeiros, este é o maior orçamento desde, pelo menos, 2004. No relatório do OE 2019 não há referências ao tema.
A resposta chegou em Agosto com o primeiro-ministro "a dar conta da sua concordância de princípio com as propostas apresentadas". "O Tribunal Constitucional conta, por isso, que, o mais tardar com a aprovação do Orçamento do Estado para 2019, as soluções se concretizem", referia o Palácio Ratton. Falta saber se o aumento de 5% é suficiente para colmatar as dificuldades do TC e da ECFP.
Recentemente, a ECFP emitiu uma deliberação onde relata uma situação de "quase ruptura", que atingiu um "ponto crítico". O próximo ano é um desafio ainda maior porque, além de lidar com o passado, a ECFP terá de gerir os processos de três actos eleitorais: as eleições europeias, as regionais da Madeira e as legislativas. São tarefas "hercúleas", classificou a direcção da Entidade.
Mas as queixas não são só da ECFP. Os "constrangimentos financeiros" registam-se também no próprio TC, os quais "ameaçam o seu normal funcionamento". As dificuldades passam pela falta de "recursos humanos, de conservação e reparação do património (em elevado estado de degradação)" .
"Só através de um reforço da dotação orçamental — cujo pedido se encontra suportado em informação detalhada — pode o Tribunal Constitucional ultrapassar as enormes dificuldades financeiras, que se repercutem necessariamente no seu funcionamento", rematava o Constitucional, sem revelar os números que enviou para o Governo.
