Notícia
Constitucional queixa-se do seu orçamento. Aumento não chega
O orçamento do Tribunal Constitucional, onde se insere a Entidade das Contas, vai subir, mas não o suficiente para dar resposta às necessidades. António Costa tinha dado a sua concordância ao aumento dos recursos.
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O Tribunal Constitucional considera que o aumento da sua dotação orçamental em 2019 não é suficiente tendo em conta as necessidades. Em causa está não só a fiscalização das contas dos partidos com o estado de "quase ruptura" da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), entidade que está na órbita do TC, mas também a falta de recursos humanos e a degradação do património do Palácio Ratton.
Questionado pelo Negócios após a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2019 esta segunda-feira, 15 de Outubro, o Palácio Ratton responde que "é seguro afirmar que a dotação constante na proposta não permite, em absoluto, dar resposta às necessidades conjuntas do Tribunal Constitucional e da Entidade das Contas, insistentemente transmitidas ao Governo".
Não são conhecidos os valores que o TC "propôs" ao Governo, mas o Negócios noticiou uma troca de correspondência onde o primeiro-ministro dá a sua "concordância de princípio" às propostas apresentadas. O processo começou em Abril quando o presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade, enviou uma carta a António Costa a dar conta das dificuldades sentidas na ECFP - só tem uma equipa oito pessoas - e no TC.
Na carta dava conta da "urgência" de reforçar os recursos humanos e financeiros. Na proposta do OE 2019, o Governo decide efectivamente aumentar o orçamento do Tribunal Constitucional. Contudo, esse aumento fica aquém da subida (em termos percentuais e em termos absolutos) verificada em 2018 e, sabemos agora, fica aquém das expectativas (e necessidades) do Palácio Ratton.
O orçamento do Tribunal Constitucional - que disponibiliza recursos à ECFP - sobe para 7,47 milhões de euros, mais 363,4 mil euros do que ano passado. Contudo, este aumento fica aquém do reforço de 426,7 mil euros em 2018, o que implicou um aumento de 6,4%. Apesar de o TC e da ECFP se queixarem de não terem recursos financeiros, este é o maior orçamento desde, pelo menos, 2004.
A expectativa do Constitucional era a de que "o mais tardar com a aprovação do Orçamento do Estado para 2019, as soluções se concretizem". Até ser aprovado, o Orçamento ainda será discutido durante quase dois meses na Assembleia da República. Só no final do ano é que deverá chegar às mãos do Presidente da República, caso seja aprovado.
Recentemente, a ECFP emitiu uma deliberação onde relata uma situação de "quase ruptura", que atingiu um "ponto crítico". O próximo ano é um desafio ainda maior porque, além de lidar com o passado, a Entidade das Contas terá de gerir os processos de três actos eleitorais: as eleições europeias, as regionais da Madeira e as legislativas. São tarefas "hercúleas", classificou a direcção da Entidade.
Mas as queixas não são só da ECFP. Os "constrangimentos financeiros" registam-se também no próprio TC, os quais "ameaçam o seu normal funcionamento". As dificuldades passam pela falta de "recursos humanos, de conservação e reparação do património (em elevado estado de degradação)".
Questionado pelo Negócios após a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2019 esta segunda-feira, 15 de Outubro, o Palácio Ratton responde que "é seguro afirmar que a dotação constante na proposta não permite, em absoluto, dar resposta às necessidades conjuntas do Tribunal Constitucional e da Entidade das Contas, insistentemente transmitidas ao Governo".
Na carta dava conta da "urgência" de reforçar os recursos humanos e financeiros. Na proposta do OE 2019, o Governo decide efectivamente aumentar o orçamento do Tribunal Constitucional. Contudo, esse aumento fica aquém da subida (em termos percentuais e em termos absolutos) verificada em 2018 e, sabemos agora, fica aquém das expectativas (e necessidades) do Palácio Ratton.
O orçamento do Tribunal Constitucional - que disponibiliza recursos à ECFP - sobe para 7,47 milhões de euros, mais 363,4 mil euros do que ano passado. Contudo, este aumento fica aquém do reforço de 426,7 mil euros em 2018, o que implicou um aumento de 6,4%. Apesar de o TC e da ECFP se queixarem de não terem recursos financeiros, este é o maior orçamento desde, pelo menos, 2004.
A expectativa do Constitucional era a de que "o mais tardar com a aprovação do Orçamento do Estado para 2019, as soluções se concretizem". Até ser aprovado, o Orçamento ainda será discutido durante quase dois meses na Assembleia da República. Só no final do ano é que deverá chegar às mãos do Presidente da República, caso seja aprovado.
Recentemente, a ECFP emitiu uma deliberação onde relata uma situação de "quase ruptura", que atingiu um "ponto crítico". O próximo ano é um desafio ainda maior porque, além de lidar com o passado, a Entidade das Contas terá de gerir os processos de três actos eleitorais: as eleições europeias, as regionais da Madeira e as legislativas. São tarefas "hercúleas", classificou a direcção da Entidade.
Mas as queixas não são só da ECFP. Os "constrangimentos financeiros" registam-se também no próprio TC, os quais "ameaçam o seu normal funcionamento". As dificuldades passam pela falta de "recursos humanos, de conservação e reparação do património (em elevado estado de degradação)".
