Notícia
Cristas sugere que partidos políticos paguem IMI
A líder centrista refere no entanto que tributar "conventos, salas de catequese, e até casas mandadas construir para alojar pessoas sem recursos" é desrespeitar a Concordata assinada entre o Estado português e o Vaticano.
29 de Agosto de 2016 às 18:23
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu hoje que a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a edifícios da Igreja Católica desrespeita a Concordata e questionou porque o Governo não tributa o património dos partidos.
"Como não lhe bastava querer tributar o sol e as vistas, vem agora, desrespeitando a Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português, tributar conventos, salas de catequese, e até casas mandadas construir para alojar pessoas sem recursos", afirmou Assunção Cristas, numa mensagem na sua página na rede social Facebook.
Para a líder centrista, "a cegueira ideológica e a preferência pela tributação do património está a chegar longe de mais" e questiona: "Será que a este mesmo Governo já lhe ocorreu tributar o património dos partidos políticos?".
O PSD exigiu hoje explicações ao Governo sobre a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) à Igreja Católica, argumentando que as necessidades de receita fiscal do Governo têm de respeitar a lei e os tratados internacionais.
O deputado social-democrata Duarte Pacheco argumentou, em declarações à Lusa, que "o Governo está a precisar de receitas fiscais, essas receitas podem vir de querer tributar o sol, querer tributar a Igreja, querer tributar amanhã o ar que respiramos, mas têm que estar de acordo com a lei e com os tratados internacionais".
"Se a lei previa que fosse, se um tratado internacional previa que fosse e o Estado, com sucessivos governos, nunca cobrou, estava a fazer um ato ilegal? Presume-se que não, que tinha fundamento legal as decisões de sucessivos governos. As isenções não podem ser dadas só por capricho de alguém, as isenções são dadas com base num fundamento legal", sustentou.
A Conferência Episcopal Portuguesa já defendeu que a Concordata não está a ser cumprida.
"Conheço alguns casos, não é de agora, mas está a ser feito agora com mais incidência. O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português - Concordata - não está a ser respeitado no seu artigo 26. Estão a cobrar IMI indevido a paróquias, residências paroquiais", disse o porta-voz da Conferência Episcopal, Manuel Barbosa, em declarações à Lusa, na semana passada.
Segundo Manuel Barbosa, a instituição tributária do Estado "não está a respeitar um acordo internacional que está acima das leis locais".
A notificação de dezenas de paróquias pela Autoridade Tributária e Aduaneira para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi noticiada na semana passada pelo Jornal de Notícias.
"Como não lhe bastava querer tributar o sol e as vistas, vem agora, desrespeitando a Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português, tributar conventos, salas de catequese, e até casas mandadas construir para alojar pessoas sem recursos", afirmou Assunção Cristas, numa mensagem na sua página na rede social Facebook.
Para a líder centrista, "a cegueira ideológica e a preferência pela tributação do património está a chegar longe de mais" e questiona: "Será que a este mesmo Governo já lhe ocorreu tributar o património dos partidos políticos?".
O PSD exigiu hoje explicações ao Governo sobre a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) à Igreja Católica, argumentando que as necessidades de receita fiscal do Governo têm de respeitar a lei e os tratados internacionais.
O deputado social-democrata Duarte Pacheco argumentou, em declarações à Lusa, que "o Governo está a precisar de receitas fiscais, essas receitas podem vir de querer tributar o sol, querer tributar a Igreja, querer tributar amanhã o ar que respiramos, mas têm que estar de acordo com a lei e com os tratados internacionais".
"Se a lei previa que fosse, se um tratado internacional previa que fosse e o Estado, com sucessivos governos, nunca cobrou, estava a fazer um ato ilegal? Presume-se que não, que tinha fundamento legal as decisões de sucessivos governos. As isenções não podem ser dadas só por capricho de alguém, as isenções são dadas com base num fundamento legal", sustentou.
A Conferência Episcopal Portuguesa já defendeu que a Concordata não está a ser cumprida.
"Conheço alguns casos, não é de agora, mas está a ser feito agora com mais incidência. O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português - Concordata - não está a ser respeitado no seu artigo 26. Estão a cobrar IMI indevido a paróquias, residências paroquiais", disse o porta-voz da Conferência Episcopal, Manuel Barbosa, em declarações à Lusa, na semana passada.
Segundo Manuel Barbosa, a instituição tributária do Estado "não está a respeitar um acordo internacional que está acima das leis locais".
A notificação de dezenas de paróquias pela Autoridade Tributária e Aduaneira para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi noticiada na semana passada pelo Jornal de Notícias.
