O novo mecanismo de escrutínio de novos governantes será composto por 34 questões a que todos terão de responder e que serão públkicas. Terão de ser respondidas previamente à tomada de posse. Os ministros apresentarão as suas respostas ao primeiro-ministro e os secretários de Estado remeterão o seu questionário aos ministros que os tenham convidado.

Num e noutro caso, o Presidente da República terá também conhecimento das respostas. Quanto às questões, serão públicas e do conhecimento de todos, explicou esta tarde Mariana Vieira da Silva, durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião do conselho de Ministros. 

Trata-se, na prática, de um "instrumento de avaliação política" e pretende antecipar problemas que existam, nomeadamente incompatibilidades", adiantou a ministra da Presidência. As questões incidirão sobre cinco áreas: "as atividades atuais e anteriores, profissionais, civicas ou societárias; impedimentos e conflitos de interesse; situação patrimonial; situação fiscal e contributiva; e processos que possam existir contra o próprio ou os seus familiares", explicou.

"O objetivo é garantir que quando um nome é proposto ao Presidente da República, essa avaliação já foi feita", e, por outro lado, "que a própria pessoa avalie, em função daquelas questões, a sua própria situação antes até de dar uma resposta" ao convite que recebeu, concretizou Vieira da Silva. 

Assim, será possível  "comprometer o próprio à informação prestada, que é a que conhecia e a que pôde prestar ao primeiro-ministro naquele momento", sendo que em causa estão "questões que procuram olhar para diferentes dimensoes que nos últimos dias têm estado muito no debate público, mas que já existem há muito tempo".

O prometido mecanismo de escrutínio de novos governantes, que António Costa prometeu esta quarta-feira no Parlamento, foi aprovado e terá a forma de resolução do Conselho de Ministros, que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, o que deverá acontecer "nos próximos dias ou horas", disse Mariana Vieira da Silva. A ideia, aliás, é que se aplique já "ao próximo membro do Governo a ser nomeado", no caso o secretário de Estado da Agricultura que substituirá Carla Alves que se demitiu. 

Sendo uma resolução do CM, aplica-se, por natureza apenas a este Governo, reconheceu Mariana Vieira da Silva. No entanto, a ministra lembrou o caso do código de conduta do Executivo, que se tem mantido. "A nossa expetativa é a de poder contribuir para a confiança nas instituições e quando isso acontece, os instrumentos tendem a subsistir", disse. 

As questões serão públicas, mas as respostas não. Os mecanismos existentes, nomeadamente as declarações patrimoniais dos titulares de cargos políticos, mantêm-se públicos.