Notícia
Convidados para o Governo vão ter questionário obrigatório
O Governo aprovou em Conselho de Ministros um novo mecanismo prévio à indigitação de ministros e de secretários de Estado. Serão 34 perguntas, a que todos terão de responder e que vai aplicar-se já “ao próximo membro do Governo a ser nomeado”.
12 de Janeiro de 2023 às 18:47
O novo mecanismo de escrutínio de novos governantes será composto por 34 questões a que todos terão de responder e que serão públkicas. Terão de ser respondidas previamente à tomada de posse. Os ministros apresentarão as suas respostas ao primeiro-ministro e os secretários de Estado remeterão o seu questionário aos ministros que os tenham convidado.
Num e noutro caso, o Presidente da República terá também conhecimento das respostas. Quanto às questões, serão públicas e do conhecimento de todos, explicou esta tarde Mariana Vieira da Silva, durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião do conselho de Ministros.
Trata-se, na prática, de um "instrumento de avaliação política" e pretende antecipar problemas que existam, nomeadamente incompatibilidades", adiantou a ministra da Presidência. As questões incidirão sobre cinco áreas: "as atividades atuais e anteriores, profissionais, civicas ou societárias; impedimentos e conflitos de interesse; situação patrimonial; situação fiscal e contributiva; e processos que possam existir contra o próprio ou os seus familiares", explicou.
"O objetivo é garantir que quando um nome é proposto ao Presidente da República, essa avaliação já foi feita", e, por outro lado, "que a própria pessoa avalie, em função daquelas questões, a sua própria situação antes até de dar uma resposta" ao convite que recebeu, concretizou Vieira da Silva.
Assim, será possível "comprometer o próprio à informação prestada, que é a que conhecia e a que pôde prestar ao primeiro-ministro naquele momento", sendo que em causa estão "questões que procuram olhar para diferentes dimensoes que nos últimos dias têm estado muito no debate público, mas que já existem há muito tempo".
O prometido mecanismo de escrutínio de novos governantes, que António Costa prometeu esta quarta-feira no Parlamento, foi aprovado e terá a forma de resolução do Conselho de Ministros, que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, o que deverá acontecer "nos próximos dias ou horas", disse Mariana Vieira da Silva. A ideia, aliás, é que se aplique já "ao próximo membro do Governo a ser nomeado", no caso o secretário de Estado da Agricultura que substituirá Carla Alves que se demitiu.
Sendo uma resolução do CM, aplica-se, por natureza apenas a este Governo, reconheceu Mariana Vieira da Silva. No entanto, a ministra lembrou o caso do código de conduta do Executivo, que se tem mantido. "A nossa expetativa é a de poder contribuir para a confiança nas instituições e quando isso acontece, os instrumentos tendem a subsistir", disse.
As questões serão públicas, mas as respostas não. Os mecanismos existentes, nomeadamente as declarações patrimoniais dos titulares de cargos políticos, mantêm-se públicos.
Mais escrutínio aos membros do Governo Criar um mecanismo de verificação dos nomes indicados para o Governo é a solução de Costa para evitar novas polémicas. Mas não é nova.
O que é o Vetting?
A expressão era usada, há uns séculos, para referir a verificação feita pelos veterinários aos cavalos antes das corridas. Recentemente, a expressão passou a usar-se para descrever o escrutínio prévio a que são sujeitos os nomes propostos para o Governo.
Que situações permite prevenir?
O "vetting" político é usado, antes de os governantes tomarem posse, a fim de evitar conflitos de interesses e outras incompatibilidades.
Como funciona?
Essa verificação prévia pode ser feita de forma informal ou através da criação de uma entidade ou circuito responsável por analisar os nomes propostos para o governo.
Onde existe? Esse mecanismo existe atualmente em países como a Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Dinamarca e Croácia. Nestes dois últimos países, a verificação é feita pelos serviços secretos e de segurança. Em Espanha e França, existe uma entidade própria que analisa todas as informações relevantes ao exercício das funções governativas. No Reino Unido, além dos governantes, qualquer candidato a um cargo público passa pelo crivo parlamentar. Também a Comissão Europeia faz essa verificação a potenciais comissários.
