Notícia
Chega critica questionário que classifica como "cortina de fumo inútil"
Para André Ventura, este questionário "significa que na prática o governo vai fazer o escrutínio que está a fazer até agora que é, em círculo fechado, interno, com única responsabilidade do primeiro-ministro ou de alguém que ele designe".
12 de Janeiro de 2023 às 20:31
O Chega criticou hoje a solução do Governo de estabelecer um questionário de verificação prévia à proposta de nomeação de membros do executivo ao Presidente da República, classificando-o como uma "cortina de fumo inútil" sem "força legal".
"Este questionário apresentado em Conselho de Ministros longamente é uma absoluta cortina de fumo inútil. Nós não sabemos se este questionário vai ser público ou não, e com toda a probabilidade não vai ser, não sabemos se as perguntas e respostas vão ser do conhecimento geral", defendeu André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Para o líder do Chega, este questionário "significa que na prática o governo vai fazer o escrutínio que está a fazer até agora que é, em círculo fechado, interno, com única responsabilidade do primeiro-ministro ou de alguém que ele designe".
"Não é uma obrigação legal, é um mero mecanismo interno e, portanto, não resolverá nenhum problema. Não se definem quais são as sanções em caso de ser apanhada uma mentira ou uma omissão ou uma falsidade e, portanto, corremos o risco de tornar apenas este mecanismo em mais uma declaração", considerou.
Defendendo que este questionário "não vai ter força jurídica" e "não vai ter nenhuma força legal", Ventura disse não entender "qual vai ser o papel do Presidente da República" e salientou que "nem a ministra [da Presidência] conseguiu explicar isso".
A resolução foi anunciada por Mariana Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros, adiantando que este questionário deve ser preenchido "pelas personalidades convidadas pelo primeiro-ministro", tendo em vista a sua indigitação para o Governo.
Este diploma, segundo a ministra da Presidência, contém um questionário com 34 perguntas - documento que pretende ser "uma ferramenta de avaliação política no âmbito do processo de designação e que inclui uma declaração de compromisso de honra".
A existência de um mecanismo de escrutínio prévio relativa a governantes foi lançada por António Costa na passada quinta-feira, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal e na sequência das demissões das secretárias de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e da Agricultura, Carla Alves.
"Este questionário apresentado em Conselho de Ministros longamente é uma absoluta cortina de fumo inútil. Nós não sabemos se este questionário vai ser público ou não, e com toda a probabilidade não vai ser, não sabemos se as perguntas e respostas vão ser do conhecimento geral", defendeu André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
"Não é uma obrigação legal, é um mero mecanismo interno e, portanto, não resolverá nenhum problema. Não se definem quais são as sanções em caso de ser apanhada uma mentira ou uma omissão ou uma falsidade e, portanto, corremos o risco de tornar apenas este mecanismo em mais uma declaração", considerou.
Defendendo que este questionário "não vai ter força jurídica" e "não vai ter nenhuma força legal", Ventura disse não entender "qual vai ser o papel do Presidente da República" e salientou que "nem a ministra [da Presidência] conseguiu explicar isso".
A resolução foi anunciada por Mariana Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros, adiantando que este questionário deve ser preenchido "pelas personalidades convidadas pelo primeiro-ministro", tendo em vista a sua indigitação para o Governo.
Este diploma, segundo a ministra da Presidência, contém um questionário com 34 perguntas - documento que pretende ser "uma ferramenta de avaliação política no âmbito do processo de designação e que inclui uma declaração de compromisso de honra".
A existência de um mecanismo de escrutínio prévio relativa a governantes foi lançada por António Costa na passada quinta-feira, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal e na sequência das demissões das secretárias de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e da Agricultura, Carla Alves.
