Passos Coelho (PC): Sem acordo, o BCE estava impedido de ceder liquidez aos bancos gregos e Grexit seria inevitável.

"Se um acordo não vier a ser obtido" o "BCE estaria impedido estatutariamente de ceder mais liquidez aos bancos gregos. O que significa isto? Que deixaria de haver circulação monetária na Grécia. O que é que um estado na ausência de moeda pode fazer para pagar salários e etc.? Seria inevitável: se não houvesse acordo teríamos de acordar com o governo grego os termos para que se pudesse criar uma moeda alternativa".

Resposta:

Os limites exactos da capacidade do BCE de ceder liquidez de emergência não são claros, pois dependem da análise da solvabilidade dos bancos, que é um conceito que avalia a evolução esperada de activos e passivos no longo prazo. A instituição deixou no entanto claro que, sem acordo e incumprimento por parte do Estado grego nas suas dívidas, entenderia que não teria condições de continuar a emprestar dinheiro aos bancos, uma vez que os consideraria insolventes.

Neste cenário, uma saída da Grécia da Zona Euro, embora provável – e promovida como hipótese pelo Governo alemão – não seria inevitável. Restava a possibilidade de resolver e fechar as actuais instituições financeiras gregas e promover a sua recapitalização, se necessário com dinheiro europeu. Uma vez recapitalizadas as instituições, o BCE poderia voltar a emprestar dinheiro. No fundo, tratar-se-ia de um incumprimento dentro da Zona Euro. A probabilidade de, pelo menos temporariamente, os gregos terem de imprimir notas promissórias, seria grande. 

PC: O plano para a Grécia estava a dar resultado antes de vir o Syriza. 

"A Grécia tinha conseguido uma primeira emissão em mercado no ano passado, bom indício de que estava a recuperar, o emprego tinha crescido um bocadinho, estava com excedente primário de bons resultados este ano, e durante todos estes meses a situação foi-se deteriorando, de tal maneira que há cerca de 3, 4 semanas, em vez de discutir programa de 20 mil, agora discutimos programa de 3 anos de até 86 mil milhões" 

Resposta:

Ao longo de 2014, houve algumas emissões de dívida bem-sucedidas, mas o acesso regular e estável ao mercado não estava garantido. Os juros da dívida a 10 anos estiveram perto dos 5% em Setembro, mas aproximaram-se dos 9% em meados de Dezembro, reagindo à antecipação de instabilidade política que resultou das dificuldades do anterior governo em cumprir o acordado com a troika.

O mau desempenho das exportações foi acompanhado de uma queda acentuada das importações durante cinco anos consecutivos, o que permitiu um excedente externo ao país. É uma das vitórias da troika, mas que foi acompanhado de um colapso da economia. Em 2014, a economia grega cresceu 0,8%, após seis anos consecutivos de recessão. Contudo, no último trimestre do ano, os indicadores voltaram a trazer más notícias, já que, segundo dados reportados pelo Eurostat, o crescimento em cadeia foi negativo (-0,2%). Mais, o registo de 0,8% surgiu depois de uma queda de cerca de 25% do Produto Interno Bruto do país, entre 2009 e finais de 2014.

Um dos indicadores que maior preocupação suscitava, e continua a suscitar, é peso da dívida pública. Desde o FMI às instituições europeias, algum tipo de reestruturação tem sido apontada como incontornável. Relembre-se que a Grécia operou em 2012 a maior reestruturação de dívida pública da história, mas em finais de 2014 estava acima dos 170% do PIB. Em 2009, o valor da dívida pública estava nos 130%.

Depois de atingir níveis de desemprego histórico, em finais de 2014 a taxa correspondente era, apesar de uma ligeira recuperação, ainda superior a 25% da população activa, superando os 50% entre a população jovem. Lembre-se que, ao longo do programa de assistência, o país viu o número de habitantes cair, tal como o número de empregos. Desde 2009, segundo os dados do FMI, a Grécia perdeu 150 mil residentes (-1,3%) para cerca de 11 milhões de habitantes, e destruiu 850 mil empregos (-18%) para os 3,75 milhões.

PC: O sistema previdencial público é deficitário. 

“Temos um problema com os sistemas previdenciais públicos, eles são deficitários. Não vale fazer de conta que não é assim, já em 2013 e 2014 tivemos de fazer transferências adicionais do Orçamento do Estado para a Segurança Social para que pudesse cumprir as suas funções”.

Resposta:

Tirando anos pontuais de desequilíbrio, o sistema previdencial de Segurança Social foi sendo superavitário, até à crise, altura em que descarrilou. 2012 foi o ano da viragem, fruto do aumento em flecha do desemprego, da recessão económica, e da compressão salarial. Menos empregos e salários mais baixos são sinónimos de menos contribuições e mais subsídios de desemprego. De 2012 para cá, o défice repetiu-se ano após ano, esperando-se que este ano ronde os 900 milhões de euros. Nestes exercícios, o Governo tem optado por cobrir os buracos com transferências do Orçamento do Estado, e não beliscar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que funciona como uma reserva de emergência para pagar pensões.

Quanto ao futuro, as poucas projecções de médio e longo prazo até agora conhecidas, nomeadamente as feitas pelo economista Jorge Bravo por encomenda do Governo, apontam para que o sistema não se volte a recompor e acumule défices consecutivos.

Já no que respeita à Caixa Geral de Aposentações, o Estado tem e continuará a ter de fazer transferências do Orçamento do Estado para pagar parte das pensões. Ao todo, em 2014, a CGA pagou cerca de 9,5 mil milhões em pensões, 45% dos quais foram financiadas por quotas dos actuais funcionários públicos, e 40% dos quais pelo OE. Contudo, tal deve-se, pelo menos em parte, ao modelo escolhido pelos sucessivos governos para financiar este sistema. Por um lado, durante anos a fio os organismos públicos não tinham de fazer descontos para a CGA, enquanto entidade patronal, porque se entendia que o Estado é só um e, na prática, não faria diferença serem os organismos a pagar individualmente ou o Orçamento a pagar tudo no conjunto – isto criou um subfinanciamento na conta-corrente da CGA. Mais recentemente, em 2006, resolveu fechar-se a CGA, e todos os funcionários públicos passaram a descontar para a Segurança Social, o que faz com que o número de activos a descontar e as receitas do sistema sejam cada vez menores, e o Estado tenha de entrar com parcelas maiores de financiamento.

PC: Contas do memorando original estavam mal feitas e programa era incumprível.  

“Quando eu o recebi, o programa não era cumprível. As contas estavam mal feitas e não fui eu que as fiz. Constavam do memorando assinado entre o Governo e troika”. “Dizia que nós em 2011 tínhamos de alcançar um défice de 5,9%. Sabe qual era o défice no dia que tomei posse, de acordo com o INE? Era de 9%. O nosso objectivo era de 5,9%. A perspectiva associada ao memorando era que partiríamos de 2010 de um défice que podia rondar entre 7,5% e 8%. O défice de 2010 foi 10%”.

Resposta:

Passos Coelho refere que os valores previstos para o défice acabaram por ser bastante superiores ao que estava previsto no memorando (a saber: 5,9% em 2011, 4,5% em 2012 e 3% em 2013). Isso é verdade, embora a derrapagem do défice de 2010 tenha tido várias causas: o primeiro aumento, em Março de 2011, fez o défice escalar para 8,6%, devido ao impacto do BPN, BPP e à reclassificação de três empresas públicas (sem estes efeitos, disse o INE, o défice seria de 6,8%, abaixo dos 7,3% previstos pelo Governo). No mês seguinte, nova revisão, de 8,6% para 9,1%, por causa da inclusão dos contratos de três parcerias público-privadas (PPP) e, finalmente, houve uma subida para 9,8%, no final do ano, por causa da inclusão do célebre “buraco da Madeira”.

Posteriormente, quando o INE reviu as regras estatísticas, no final do ano passado, o défice de 2010 até passou a ser de 11,2%.

Quando Passos tomou posse, em Junho de 2011, o défice que tinha sido apurado era efectivamente de 9,1%. Um número que já era conhecido em Abril – precisamente para disponibilizar "dados estáveis para 2010, que constituíssem o ponto de partida para as negociações em curso", disse então o INE, citado pelo Público. Portanto, quando Passos diz que se esperava que o défice estivesse entre 7,5% e 8%, tal não é verdadeiro.

O primeiro-ministro esquece-se, adicionalmente, de referir que o PSD esteve envolvido nas negociações do memorando original, através de Eduardo Catroga, que foi escolhido precisamente por Passos Coelho, quando este era apenas presidente do PSD. Nessa altura, o PSD reclamou que foi da sua responsabilidade a subida do objectivo do défice para os três anos do programa, face às metas que estavam estabelecidas no PEC IV (4,6%, 3% e 2% para 2011, 2012 e 2013, respectivamente).

Essa revisão foi uma “grande vitória” do PSD, disse então o ex-ministro das Finanças. Catroga acrescentou ainda que a negociação foi “essencialmente influenciada pelo principal partido de oposição” e que a troika percebeu a “estratégia diferenciadora” dos social-democratas. Portanto, se as contas foram mal feitas, como diz Passos, o seu partido podia ter dado o alerta.

PC: Governo criou 175 mil empregos entre Janeiro de 2013 e Abril de 2015, a maioria com vínculo permanente.

“Nos primeiros anos [da legislatura] tivemos um agravamento do desemprego, um problema com o emprego, mas a partir de 2013 uma melhoria. Entre Janeiro de 2013 e Abril de 2015, vimos a economia criar mais de 175 mil postos de trabalho, temos mais pessoas empregadas hoje do que em 2013”. O emprego existe “em melhores condições”. “Por cada empregado com contrato a termo, há três com contrato sem termo. A precariedade diminuiu ao contrário do que muitas vezes se apregoa”.

Resposta:

Pedro Passos Coelho já tinha reclamado louros pela criação de emprego em Portugal há dois meses no Parlamento. Na altura, o Negócios escreveu que os dados utilizados pelo primeiro-ministro eram bastante enganadores em relação ao que aconteceu na actual legislatura. Agora, Passos Coelho utiliza números ligeiramente diferentes, mas no mesmo sentido. 

Os dados do INE mostram que, entre o quarto trimestre de 2012 e o primeiro trimestre de 2015, foram criados 40 mil empregos. Se a comparação começar no primeiro trimestre de 2013, os números são mais simpáticos, mas ainda longe dos valores enunciados pelo líder do Governo: 123 mil. A única forma de chegarmos a esses valores é utilizar dados mensais, ajustados à sazonalidade, comparando Janeiro de 2013 – o pior mês de sempre desde 1998 – com Abril de 2015. Se usarmos valores mensais não ajustados à sazonalidade, a criação de emprego até ultrapassa o que disse Passos na entrevista: 205 mil.

Independentemente dos parágrafos anteriores, talvez o mais importante para avaliar a afirmação do primeiro-ministro seja o que aconteceu ao emprego antes do início de 2013, quando o PSD e o CDS-PP já eram Governo. Entre o primeiro trimestre de 2011 e o primeiro trimestre de 2013, 420 mil pessoas deixaram de estar a trabalhar em Portugal. O que significa que os 123 mil empregos criados são menos de um terço dos destruídos no período anterior. Um saldo negativo de 298 mil.

Quanto à afirmação de que por cada contrato a prazo há dois sem termo, essa proporção não existe desde a tomada de posse desde Governo. Os contratos sem termo já rondavam os 77%/78% do emprego por conta de outrem. O que se assistiu durante a crise foi, isso sim, a uma destruição muito superior dos postos de trabalho mais precários (contratos a prazo e recibos verdes) devido a uma maior facilidade de despedimento que, ainda assim, não mudou a “relação de forças” entre o tipo de vínculo.

(NOTA: Notícia corrigida a 24 de Julho. Na versão anterior era referido que os dados mensais do desemprego eram muito mais voláteis, o que não é correcto, uma vez tratar-se de uma média móvel de três meses. Além disso, eram apenas citados dados mensais não ajustados à sazonalidade. Os ajustados à sazonalidade revelam os tais 175 mil empregos criados.)

PC: Entre 2005 e 2011, foram destruídos 236 mil empregos. 

“Entre 2005 e 2011, que foi rigorosamente o período em que o PS esteve no Governo, a economia perdeu cerca de 236 mil empregos. Perdeu-os”. “A taxa de desemprego em 2005, quando o PS chegou ao Governo, era de 7,5%. Quando eu cheguei era de 12,1%. Enquanto o PS foi Governo a taxa de desemprego subiu”

Resposta:

Mais uma vez, os números não correspondem aos dados disponibilizados pelo INE. Porém, neste caso, o primeiro-ministro parece ter dramatizado menos a realidade. Entre o primeiro trimestre de 2005 e o primeiro trimestre de 2011 foram destruídos 254 mil postos de trabalho. Se olharmos para dados anuais, entre 2005 e 2011, o emprego sofreu uma contracção de 322 mil. De referir que todos estes valores sofrem de problemas de comparação, uma vez que se verificou uma quebra de série entre 2010 e 2011.

Onde Passos Coelho pintou uma realidade menos simpática para o Partido Socialista foi na taxa de desemprego. Quando o Governo tomou posse em 2005 a taxa de desemprego era 8,4% (primeiro trimestre de 2005). Quando o PSD e o CDS se tornaram Governo ela estava nos 12,2% (primeiro trimestre de 2011). Estes valores do Eurostat são ajustados a sazonalidade. Os valores não ajustados são 8,7% e 12,6%, respectivamente.