Ao longo dos últimos dois anos, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, criado para ajudar os desempregados que resultem por exemplo de encerramento de empresas por deslocalizações e, em alguns dos anos mais recentes, para responder a situações de crise económica, recebeu 30 candidaturas de dez países europeus, que conseguiram 109 milhões de euros para apoiar 28,3 mil desempregados. O relatório não regista qualquer candidatura portuguesa e, questionada pelo Negócios, fonte oficial da Comissão Europeia confirma que não foi submetido qualquer pedido entre Julho de 2011 e final de 2014.

O documento divulgado esta quarta-feira, 22 de Julho, explica que o Fundo foi inicialmente desenhado para apoiar desempregados que resultem de alterações estruturais na economia mundial, como acontece por exemplo no caso das deslocalizações. No entanto, em 2009 foi aprovada uma alteração que permitiu que os Estados-membros também pudessem recorrer a este apoio com base na crise económica. Esta segunda possibilidade esteve vedada entre 2012 e 2013, voltando a estar em vigor a partir de 2014, a partir de um regulamento que alargou o co-financiamento do programa para 60% (exigindo os restantes 40% às autoridades nacionais).

Da lista de 30 candidaturas apresentadas por dez países diferentes, que solicitaram 108,7 milhões de euros para apoiar mais de 28 mil trabalhadores, não consta qualquer pedido por parte de Portugal.

"A mobilização do Fundo só é possível através do pedido do Estado-membro, já que são as autoridades nacionais que decidem se querem ou não candidatar-se ao co-financiamento", explica fonte oficial da Comissão Europeia, acrescentando que as razões devem ser explicadas pelas autoridades nacionais.  

IEFP diz que não foram encontrados casos que cumprissem os critérios

Em resposta às questões do Negócios, o presidente do IEFP explica que apesar do elevado desemprego que persistiu em Portugal nesses anos, não foram encontrados casos que pudessem tecnicamente enquadrar-se nos critérios "restritivos" do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

"O objectivo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) é apoiar os trabalhadores que perderam o emprego em resultado de importantes mudanças na estrutura do comércio mundial causadas pela globalização, bem como aqueles que foram despedidos directamente em razão da crise económica e financeira mundial", começa por explicar Jorge Gaspar.

O responsável pela entidade que apresenta as candidaturas em Portugal explica que "os critérios de elegibilidade dos casos são muito restritivos, principalmente num país como Portugal, tendo que estar reunidas, entre outras, as seguintes condições: haver, pelo menos, 500 despedimentos numa empresa num período de 4 meses, ou, pelo menos, 500 despedimentos em pequenas e médias empresas de um mesmo sector de actividade e região, num período de 9 meses; demonstrar a relação directa entre a globalização ou a crise e os despedimentos daquela empresa ou sector em concreto; cumprir outros critérios, como por exemplo: a tipologia dos contratos dos trabalhadores despedidos ou as datas dos despedimentos, conjugadas com o período de instrução das candidaturas".

"Assim, a decisão de apresentação de uma nova candidatura ao FEG implica antes de mais a escolha do caso, que deverá ter por base, para além de critérios de importância estratégica ou de relevância do impacto social, económico e regional dos despedimentos de um determinado sector ou empresa, os critérios técnicos que devem permitir aferir, previamente, da viabilidade de uma candidatura ao FEG".

"Neste sentido, em 2013 e 2014, apesar do elevado desemprego que ainda persistiu em Portugal, não foram identificados casos que tecnicamente pudessem ser enquadrados no FEG", conclui o presidente do IEFP, numa resposta por escrito ao Negócios.

O IEFP pondera, no entanto, a apresentação de uma candidatura a propósito da diminuição de efectivos da base das Lajes, se tal se justificar, adiantando que o assunto já foi apresentado à Comissão Europeia.

"Relativamente à possibilidade de Portugal apresentar uma candidatura ao FEG perante uma eventual sequência da diminuição do ecfetivo da base das Lajes o assunto foi já apresentado à Comissão tendo recolhido uma apreciação favorável de enquadramento, cumpridos que sejam alguns requisitos de acesso. Naturalmente, o que se deseja é que a circunstância não se verifique e que a necessidade de apresentar a candidatura não se justifique", afirma o presidente do IEFP.

Fundo apoiou 2,7 mil portugueses por candidaturas anteriores

Em resposta ao Negócios, fonte oficial da Comissão Europeia explicou também que desde a criação do fundo, em 2007, Portugal submeteu cinco candidaturas relativas aos sectores automóvel, têxtil e calçado (caso da Rohde) que apoiaram 2.750 pessoas e no âmbito dos quais foram atribuídos 8,6 milhões de euros em financiamento. A última candidatura tem data de 6 de Junho de 2011.

Este fundo está desenhado para "aumentar a empregabilidade e a rápida reintegração de trabalhadores despedidos", complementando os objectivos do Fundo Social Europeu, que também financia outras políticas activas de emprego.

O relatório explica que nestes últimos dois anos as medidas incluíram assistência à procura de emprego personalizada, formação vocacional ou apoio financeiro à frequência de medidas activas de emprego. Marianne Thyssen, a comissária para o Emprego e os Assuntos Sociais, refere no relatório que a taxa de reintegração dos desempregados apoiados é de 50%.

Uma nova alteração às regras do fundo alargou o seu potencial alcance. Desde 2014 que é possível apoiar trabalhadores temporários, independentes ou jovens que não estejam a estudar ou a trabalhar, medidas que até 2017 poderiam chegar a todos os Estados-membros.

A taxa de desemprego em Portugal subiu de 12,7% em 2011 para 16,3% em 2013, baixando para 13,9% em 2014.

(Notícia actualizada às 10h25 de quinta-feira, 23 de Julho, com as respostas do Instituto de Emprego e Formação Profissional)