"A suspensão é aplicada devido aos actos do Governo de Nicolás Maduro, e constitui um apelo a um início imediato de um processo de transição política e de restauração da ordem democrática", explica o comunicado enviado pelos países fundadores do Mercosul após uma reunião em São Paulo, Brasil.

A Venezuela já tinha sido colocada à margem do mercado comum sul-americano desde Dezembro, por motivos comerciais, já que não estava a cumprir os compromissos assumidos desde 2012. Mas a invocação da cláusula democrática destina-se a obter uma maior repercussão política.

Com esta medida, a reintegração de Caracas no bloco comercial sul-americano fica mais complicada. "Mesmo que [a Venezuela] passe a cumprir todos os acordos de 2012, o Mercosul só voltará a incorporar o país depois de ‘restaurada a ordem democrática’, assinala o documento da reunião deste sábado, citado pelo jornal O Globo.

A decisão foi baseada na cláusula do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1996 pelo bloco, que determina que os países do bloco devem respeitar a democracia para poderem ser parte integrante do Mercosul.

Com a suspensão pelo Protocolo de Ushuaia, a Venezuela só pode voltar ao bloco após uma mudança de regime, com eleições democráticas, refere por seu lado o canal UOL.

No passado domingo, recorde-se, foi eleita a Assembleia Constituinte, num escrutínio que foi boicotado pela oposição venezuelana e fortemente contestado a nível internacional.

Este órgão, que tomou posse na sexta-feira, terá a missão de redigir uma nova Constituição e os seus membros comprometeram-se a agir rapidamente contra os opositores do presidente Nicolás Maduro.

A oposição venezuelana considera que a nova Assembleia Constituinte é "ilegítima" e defende a legalidade da Assembleia Nacional (Parlamento), onde as forças opositoras estão em maioria.

Procuradora-geral foi destituída

Entretanto, também este sábado, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela destituiu, por unanimidade, a Procuradora-Geral da República, Luisa Ortega Diaz, depois da audiência preliminar no processo que corre na justiça contra a magistrada.

Luisa Ortega Díaz é vista como uma ameaça ao governo de Nicolás Maduro por ter denunciado a ruptura constitucional no país, salienta O Globo.

Os 545 membros da assembleia, que possui poderes especiais sobre outras instituições do Estado, aprovaram por unanimidade a destituição da magistrada, que fica também impedida de exercer qualquer outro cargo público.