José Dirceu, antigo ministro da Casa Civil do ex-presidente brasileiro Lula da Silva, foi detido em Brasília na manhã desta segunda-feira, 3 de Agosto. O advogado e figura central do Partido dos Trabalhadores (PT) estava a cumprir pena, em regime de prisão domiciliária, por causa do "Mensalão", e é agora suspeito de estar igualmente envolvido no esquema de corrupção e de financiamento ilegal do PT centrado na Petrobras e noutras empresas públicas, que está a ser investigado pelo Ministério Público no âmbito da operação "Lava Jato".

Além de Dirceu, foram detidos o seu irmão, Luiz Eduardo Oliveira e Silva, que era seu sócio numa sua empresa de consultoria, assim como o seu ex-assessor Roberto Marques. Escreve o Estado de São Paulo que o ex-ministro está sob investigação por suposto recebimento de "luvas" disfarçadas na forma de consultorias, por intermédio de uma das suas empresas, a JD Assessoria e Consultoria, entretanto desactivada.

José Dirceu foi uma figura central nos negócios luso-brasileiros, em especial, dos que necessitavam de aprovação política, tendo abertamente recomendado a compra da Oi pela PT.

O Público escreveu em 2012 que Dirceu era sócio do escritório Lima, Serra, Fernandes & Associados, chefiado por Fernando Lima, grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), então presidente da Galilei (ex-SLN/BPN). O jornal escreveu, na altura, que Dirceu tinha muitos amigos em Portugal, entre os quais o ex-ministro Miguel Relvas, e Nuno Vasconcellos e Rafael Mora (da Ongoing). 

Miguel Horta e Costa (antigo presidente da Portugal Telecom), António Mexia (ministro das Obras Públicas, entre 2002 e 2004) e Ricardo Salgado, antigo presidente do BES e accionista de referência da PT, também viram os seus nomes cruzarem-se com os do ex-ministro, tendo todos eles sido testemunhas de defesa de José Dirceu aquando do seu julgamento no caso do Mensalão, que envolveu também o desvio de dinheiro de empresas públicas para compra de votos de deputados e financiamento ilegal de partidos.

A pedido das autoridades brasileiras, Horta e Costa foi no início deste ano constituído arguido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Em 2012, o publicitário brasileiro Marcos Valério, condenado como executor do Mensalão, afirmou que o ex-presidente Lula da Silva teria negociado directamente com Miguel Horta e Costa, então presidente da Portugal Telecom, um pagamento de sete milhões de reais (cerca de 2,6 milhões de euros) da operadora portuguesa para o seu partido, o PT.

Consultoria cobra 20% a mais

Segundo a imprensa brasileira, a Polícia Federal incluiu agora a JD Assessoria e Consultoria num grupo de 31 empresas "suspeitas de promoverem operações de lavagem de dinheiro" em contratos associados às obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – construção iniciada em 2007, que deveria custar 4 mil milhões de reais e que acabou por consumir mais de 23 mil milhões da Petrobras. 

A estas 31 empresas, a Petrobras pagaria até 20% a mais do valor efectivo dos contratos. Essa percentagem de desvio é superior aos 3% apontados até aqui nas investigações da "Lava Jato" centradas nas "luvas" financiadas pela empresas destinadas aos agentes públicos e políticos. A empresa controlada pelo Estado brasileiro, que foi supervisionada por Dilma Rousseff antes desta chegar à presidência do Brasil em 2010, está envolvida em inúmeros escândalos e afundou no último ano em bolsa. Casos semelhantes de desvio de fundos para agentes públicos e políticos estão também a ser averiguados noutras empresas públicas, como é o caso da Eletrobras.

Em Novembro do ano passado, quase duas dezenas de dirigentes das nove maiores construtoras brasileiras, entre as quais a Odebrecht e a Camargo Corrêa, dona da Cimpor, foram detidos na sequência de uma operação sem precedentes desencadeada pela Polícia Federal no âmbito da investigação "Lava Jato". A operação conduzida pelo juiz Alberto Moro que está a tentar desmontar o que se suspeita ser uma enorme teia de corrupção e de desvio de dinheiro público centrada na Petrobras, através da qual terão sido desviados 10 mil milhões de reais (cerca de três mil milhões de euros) designadamente para "agentes políticos" ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) da presidente Dilma Rousseff e de Lula da Silva e aos partidos que têm sido seus aliados no governo, o PP e o PMDB.

A mega-operação levou então à detenção simultânea de executivos e funcionários da Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa Óleo e Gás. Foi ainda preso Renato Duque, ex-director na Petrobras. A estatal brasileira, que tem cerca de 40% do capital disperso e cotado na Bolsa de São Paulo e de Nova Iorque, está a ser também investigada nos Estados Unidos por alegado envolvimento em pagamentos ilícitos.

As construtoras são suspeitas de pagarem "luvas" a altos funcionários da Petrobras para terem acesso aos negócios bilionários da petrolífera desde pelo menos 2010, ainda corria na justiça o caso "Mensalão". De acordo com a imprensa brasileira, as investigações da Polícia Federal apontam para que "as maiores empreiteiras do país formariam uma espécie de cartel, definindo previamente as vencedoras das licitações da Petrobras, o que lhes permitia cobrar o preço máximo da empresa estatal, e que pagavam um percentual, de 3% ou 2%, sobre o valor dos contratos a agentes públicos". Estas nove empresas têm contratos activos com a Petrobras que se elevam a 59 mil milhões de reais.

Contudo, segundo as versões de Paulo Roberto Costa, um antigo director da estatal (da área de abastecimento) e do cambista ("doleiro") Alberto Youssef – ambos presos há já alguns meses e que concordaram cooperar com a justiça ao abrigo de um processo de delação premiada – essas "luvas" não eram propostas pelas empresas mas exigidas por altos funcionários da Petrobras e destinavam-se a "agentes políticos", designadamente do Partido dos Trabalhadores (PT) da presidente Dilma Rousseff e de dois seus partidos aliados, o PMDB e o PP. "As empresas, principalmente as grandes, ficavam reféns. Ou participa [no esquema de subornos] ou não tem obra", afirmou Youssef às autoridades policiais.

Ao todo, 22 pessoas foram até agora acusadas formalmente pela Procuradoria brasileira, entre elas supostos operadores dos pagamentos, ex-directores e funcionários da Petrobras, antigos políticos, executivos das construtoras e os presidentes Marcelo Odebrecht, da empresa com o mesmo nome, e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez.

A Odebrecht é a maior construtora brasileira e lidera projectos de infra-estruturas também em Portugal, Angola, Moçambique e Guiné Equatorial. A Andrade Gutierrez dirige igualmente obras em países lusófonos e está entre os principais accionistas da operadora de telecomunicações Oi, que anunciou um processo de fusão com a Portugal Telecom em 2013.

(Notícia actualizada pela última vez às 13h15)