O aprofundamento da política de austeridade anunciado pela presidente Dilma Rousseff no rescaldo da descida do rating do país para "lixo" por parte da Standard & Poor’s não corresponde a uma solução que possa garantir o regresso a uma rota de sustentabilidade das finanças públicas do país, consideram economistas ouvidos pela imprensa brasileira. Já o presidente do Congresso repetiu o aviso de que não ajudará à aprovação de um pacote de medidas que não inclua uma "dieta" nas despesas do próprio governo, que continua sem concretizar a promessa de reduzir o actual número de 39 ministros e ministérios.

"São soluções emergenciais, discutidas no fim-de-semana, e que têm natureza temporária. Não há nada concreto, que altere a estrutura ou dê sustentabilidade à área fiscal", diz Otto Nogami, professor do MBA Executivo do Insper à revista Veja. A economista Monica de Bolle, do Peterson Institute for International Economics, concorda. "Diante das actuais condições das finanças do país, os cortes de despesas anunciados eram inevitáveis. Mas são apenas um tapa-buraco para as contas públicas de 2016", diz. "As reduções de gastos deveriam também envolver medidas para diminuir o défice da Previdência Social, onde está o principal problema fiscal do Brasil."

O economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Económica Aplicadas, aponta um outro ponto frágil das medidas apresentadas pelo governo: a falta de clareza. "Quantos ministérios serão cortados? Quantos cargos serão reduzidos? Isso não foi especificado", diz.

Alguns economistas admitem que estas medidas não chegam para travar a degradação das contas públicas - o objectivo do governo é atingir um excedente primário de 0,7% do PIB - e que, se o Brasil chegar a 2016 com um défice orçamental de 1% do PIB e o rácio da dívida pública subir para 80%, Moody's e Fitch poderão também retirar o grau de investimento ao Brasil, à semelhança do decidido pela S&P.

No plano político, o acolhimento das medidas do governo também foi frio. Para Eduardo Cunha, presidente do Congresso e membro do PMDB, aliado do PT de Dilma, "o governo está fazendo ajuste na conta dos outros". "É um pseudocorte de despesas", afirmou o chefe da Câmara de deputados que, na semana passada, havia avisado o Palácio do Planalto de que só haveria condições para discutir um aumento de impostos "após o governo enxugar a sua própria máquina". As propostas do governo antecipam cortes de apenas 200 milhões de reais nos gastos do Estado, que se elevam a 26 mil milhões. Trata-se de "trocados", diz Cunha.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, adoptou um tom mais ameno, congratulando-se por o governo ter "vencido o imobilismo". "É sempre melhor fazer alguma coisa do que não fazer nada", disse.

Cortes na despesa e aumento de impostos

O Governo brasileiro anunciou nesta segunda-feira, 14 de Setembro, cortes nas despesas de 26 mil milhões de reais (cerca de seis mil milhões de euros) durante a apresentação de um novo pacote de medidas para equilibrar as finanças públicas, e um novo imposto, que renderá cerca de 32 mil milhões.

As medidas foram anunciadas pelos ministros do Planeamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda (Finanças), Joaquim Levy, após reuniões no domingo e na manhã desta segunda-feira com a Presidente Dilma Rousseff e com outros membros do governo.

O Brasil vice uma profunda crise económica, com previsões de recessão e inflação alta para este ano, além de uma crise política, na qual grupos de oposição defendem a impugnação do mandato de Dilma Rousseff, suspeita de ter beneficiado de desvio de verbas da Petrobras, a par do antigo presidente Lula da Silva. 

Os cortes orçamentais anunciados englobam um adiamento dos aumentos salariais de servidores federais, de Janeiro para Agosto, a suspensão de concursos públicos, a redução de cargos de confiança política e de ministérios. As medidas devem ser anunciadas até ao fim do mês.

O Governo brasileiro, que ainda precisa de negociar algumas das medidas com os envolvidas ou com o Congresso, prevê também a redução de gastos no programa Minha Casa Minha Vida, de habitação, e alterações no financiamento do sector da saúde.

Entre as mudanças fiscais propostas, está o regresso ao imposto sobre os cheques, a CPMF, com uma alíquota de 0,2%, que será revertida para a Previdência. Quase metade do sucesso das medidas dependerá da receita obtida com esse imposto sobre cheques (a arrecadação prevista com o tributo é de 32 mil milhões de reais).