Numa reviravolta de consequências imprevisíveis, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, assinou uma decisão nesta segunda-feira, 9 de Maio, para anular a tramitação do processo de "impeachment" da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Segundo noticia a Folha de São Paulo, Maranhão apresenta seis motivos para decretar a suspensão do processo, designadamente a sua interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia apresentada contra Dilma pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior por crime de responsabilidade fiscal, ao incluir denúncias que envolvem a presidente na operação da Lava Jato (Dilma foi presidente da Petrobras antes de ser do Brasil).

Escreve a revista Veja que Maranhão considera ainda que, entre os vícios que tornam nula a sessão da Câmara que abriu caminho ao afastamento de Dilma, está o seu entendimento de que os partidos políticos não poderiam ter dado orientação de voto aos respectivos parlamentares e que os deputados, por seu turno, não podiam ter anunciado o seu sentido de voto antes da votação. Waldir Maranhão, por exemplo, votou contra o impeachment, apesar de o seu partido se ter posicionado a favor da abertura do processo.

Maranhão é membro do PP, partido até há pouco aliado da presidente, e está igualmente a ser investigado na operação Lava Jato, tal como o seu antecessor Eduardo Cunha (PMDB) que já foi convertido em réu pelo Supremo Tribunal Federal.

Com esta decisão, o presidente interino da Câmara dá seguimento ao recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, que faz a defesa de Dilma, que pedia a anulação do processo de "impeachment" da presidente. A sua decisão anula as sessões realizadas nos dias 15, 16 e 17 de Abril, quando foi discutido e votado o processo de "impeachment" que passou com mais de 70% dos votos dos deputados, e "determina uma nova sessão para julgar a acção no prazo de cinco sessões contadas a partir da data que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara".

Como o processo já está a correr no Senado, Maranhão pede ao respectivo presidente, Renan Calheiros (membro do PMDB e um dos últimos aliados de Dilma neste partido), pedindo que devolva o processo à Câmara.  

Há dúvidas sobre se Maranhão podia, dentro do regimento da Câmara, decidir sozinho anular uma decisão apoiada por 367 deputados, sobretudo numa altura em que está interinamente no cargo, assim como há muitas dúvidas sobre se o Senado pode agora prosseguir com o processo.

Segundo a rádio Estadão, Roberto Lira (PMDB), o presidente da comissão especial do Senado onde está agora a correr o processo de "impeachment", diz que vai prosseguir com as etapas programadas. Está previsto que, nesta quarta-feira, 11 de Maio, o plenário do Senado vote a admissibilidade do pedido de "impeachment" entregue pela Câmara dos Deputados, depois do voto positivo (15 contra cinco) ocorrido na semana passada na comissão especial.

Já a oposição diz que vai entrar imediatamente com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para travar a decisão de Maranhão. "É uma decisão maluca", diz Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara. "Ele quer anular unilateralmente um acto jurídico perfeito, finalizado pela Câmara em plenário, em rito definido pelo Supremo". Outros partidos, como o DEM, anunciaram que vão recorrer ao Supremo.

A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que apresentou uma denúncia autónoma e mais ampla contra Dilma e que já esteve por detrás da queda de Fernando Collor de Mello nos anos 90 - anunciou que também vai recorrer da decisão do presidente interino da Câmara, alegando que ela viola a Constituição, ao invalidar uma anterior decisão da Câmara legítima e tutelada pelo próprio Supremo. 

(notícia actualizada às 18:51 com mais informação)