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Brasil: Cunha afastado da presidência da Câmara dos Deputados
O Supremo deu seguimento ao pedido do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em indícios de que Eduardo Cunha tentou travar a operação Lava Jato. Cunha ainda pode recorrer da decisão.
Teori Zavascki, juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que acompanha as implicações da operação Lava Jato nos políticos com "foro privilegiado", suspendeu o mandato de deputado de Eduardo Cunha, e consequentemente, afastou-o da presidência da Câmara dos Deputados.
A decisão do juiz atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito ainda no fim do ano passado, assente em indícios de que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual é alvo. Ao todo, Rodrigo Janot diz ter reunido onze situações em que Eduardo Cunha usou seu mandato para pelo menos atrasar as investigações. A suspeita é que o presidente da Câmara terá recebido cinco milhões de dólares oriundos de "luvas" financiadas através de contratos superfacturados fechados na Petrobras. O dinheiro está em contas na Suíça. Em Março deste ano, o STF acatou a denúncia de Janot e, por unanimidade, transformou o deputado do PMDB, o maior aliado e agora o maior rival do Partido dos Trabalhadores (PT), em arguido na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão do juiz é preliminar, pelo que Cunha – que continua deputado e com foro privilegiado – ainda pode recorrer para o plenário do Supremo que analisa ainda nesta quinta-feira, 5 de Maio, uma outra acção que também pede o afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara.
Na lista de espera de decisões do Supremo estão ainda dezenas de políticos, entre os quais Lula da Silva e a própria que enfrenta, em paralelo, um processo de "impeachment" no Senado. O PGR apresentou uma denúncia contra o ex-presidente, após ter recolhido indícios que julga suficientes para pressupor que a "organização criminosa" que se instalou na Petrobras "jamais poderia ter funcionado" sem o envolvimento de Lula. Sobre Dilma pesam suspeitas de obstrução à justiça, designadamente devido à polémica nomeação (ainda suspensa) do ex-presidente para ministro da Casa Civil.
Na base das denúncias, que implicam igualmente Eduardo Cunha, Renan Calheiros (presidente do Senado) e Aécio Neves, líder do PSDB, o maior partido da oposição, estão as declarações de Delcídio do Amaral, membro do PT e representante do governo de Dilma no Senado até Fevereiro último, que fez um acordo de delação premiada com a justiça.
(Corrige nome de Eduardo Cunha no último parágrafo)