O Parlamento brasileiro aprovou uma lei que permite às petrolíferas estrangeiras controlarem a exploração dos poços de petróleo no pré-sal, eliminando a obrigatoriedade que existia até agora de qualquer consórcio ser liderado pela Petrobras.

A legislação, aprovada na quarta-feira à noite, por 292 votos a favor e 101 contra, foi o corolário de um debate aceso onde vários dos deputados contrários à ideia usaram os tradicionais fatos cor de laranja usados pelos trabalhadores da Petrobras e tentaram atrasar a aprovação da lei, que ainda sofrerá ajustes na próxima semana, antes de chegar ao Presidente do Brasil, Michel Temer.

Esta é uma mudança importante para o Brasil, que atravessa uma recessão económica, mas que tem também os maiores depósitos de petróleo e gás em águas profundas descobertos este século.

Até agora, a Petrobras era obrigada por lei a ter uma percentagem mínima de 30 por cento em qualquer consórcio internacional que explorasse as águas do pré-sal, uma camada muito profunda no oceano, o que muitas vezes atrasava os investimentos, não só pelo processo de decisão interna da empresa, mas também pela falta de verbas para avançar com os projectos.

De acordo com a avaliação da agência de notícias de informação financeira Bloomberg, "o voto de quarta-feira, apoiado pela liderança da Petrobras, marca a mudança regulamentar mais 'amiga dos investidores' desde que a lei do petróleo, de 1977, terminou com o monopólio da Petrobras no Brasil.

"É um sinal muito importante de que o Governo está a controlar o processo de abertura da indústria; a Petrobras era absolutamente incapaz de liderar com os requisitos da exploração no pré-sal por si própria", comentou o secretário-geral do Instituto Brasileiro do Petróleo, um grupo activista dos interesses da indústria petrolífera, Milton Costa, à Bloomberg.

A nova lei dá à Petrobras a primazia na escolha sobre em que poços de petróleo quer investir, permitindo que as grandes companhias internacionais possam ir sozinhas aos outros, o que alivia as finanças da petrolífera brasileira, a braços com uma crise financeira em cima de um escândalo de corrupção de financiamento partidário ilegal.

De acordo com os últimos dados do regulador brasileiro, a produção de petróleo e gás natural em agosto bateu o recorde pelo terceiro mês consecutivo, chegando a quase 3,3 milhões de barris por dia.

"A produção total de petróleo e gás natural no Brasil no mês de agosto totalizou 3,293 milhões de barris de óleo equivalente por dia, ultrapassando o recorde anterior obtido em Julho de 2016, quando foram produzidos 3,21 milhões de barris" diários, anunciou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, esta semana.

A produção de petróleo foi de aproximadamente 2,609 milhões de barris por dia, um aumento de 1,1% na comparação com o mês anterior e de 2,4% em relação ao mesmo mês em 2015", acrescenta a nota.

Já a produção de gás natural chegou aos 108,8 milhões de metros cúbicos por dia, o que representa um aumento de 1,5% face a Julho e 9,6% acima do registado em Agosto do ano passado.