A 28 de Junho, o Governador de Porto Rico, Alejandro Garcia Padilla, anunciou que a ilha caribenha não seria capaz de pagar a dívida de 72 mil milhões de dólares. O anúncio é o resultado da acumulação de anos de uma economia preocupante.

Estado livre associado, Porto Rico é autónomo, mas depende dos Estados Unidos da América. E por isso, enquanto Commonwealth, a ilha não pode falir.

Na última quinta-feira, dia 9 de Julho, a ilha caribenha voltou às agendas, com o ministro alemão das Finanças, Wolfgand Schäuble, a revelar que convidou - em tom de brincadeira - o seu homólogo norte-americano, Jack Lew, que quer que os países europeus perdoem a dívida grega, a trocar a Grécia pelo Porto Rico. A Vox listou uma 11 pontos essenciais para compreender o caso de Porto Rico.

 

A dívida chega aos 72 mil milhões de euros

Porto Rico tem lidado com um crescente agravamento da dívida nos últimos anos. Desde 2006 que a economia tem vindo a sofrer. No entanto, graças a uma lacuna jurídica numa taxa federal a ilha conseguiu continuar a pedir empréstimos sem que a sua incapacidade de pagar as dívidas recebesse muita atenção. Como resultado, tanto o governo de Porto Rico como as empresas públicas acumularam dívidas através de obrigações e afundaram os seus ratings de crédito – mesmo quando tentaram cortar nos serviços e aumentar os impostos.

A questão que se coloca agora é se Porto Rico, quer seja Governo ou as suas corporações públicas, conseguirá pedir protecção ao abrigo da lei de falências e começar a trabalhar para reestruturar as suas dívidas. O Congresso americano está a considerar conceder permissão para que isso aconteça. As opiniões dos congressistas dividem-se, uma vez que muitos dos titulares da dívida são cidadãos americanos e fundos de investimento americanos.

 

A economia tem vindo a enfrentar dificuldades desde 2006, quando o governo federal parou de oferecer incentivos empresariais

A história convida-nos a viajar um século. Em meados do século XX, o governo federal queria encorajar empresas de manufactura a expandirem-se para Porto Rico e não para outros países em desenvolvimento. Mas uma vez que Porto Rico tem as mesmas normas de trabalho que os Estados Unidos, a alternativa não era apelativa – especialmente depois de o Congresso americano ter decidido em 1974 aumentar o salário mínimo em Porto Rico para os mesmos valores praticados no resto dos Estados Unidos.

Por isso, em 1976 e como alternativa, o Governo apresentou benefícios fiscais para as empresas que escolhessem a ilha caribenha, eliminando taxas sobre quaisquer lucros que as empresas traçassem até Porto Rico. Mas a decisão custou bastantes dólares em receitas fiscais aos EUA, que em 1996 decidiram eliminar a isenção, que terminou oficialmente uma década depois, em 2006, atirando a ilha para uma recessão. Muitas das empresas que beneficiavam da ausência de impostos transferiram as suas instalações para as ilhas Caimão.

Esta fragilidade foi rapidamente seguida pela Grande Recessão, o que piorou a situação do país, que tem vindo a debater-se desde então para permanecer à tona. Em 2013, quase metade da população, mais de 45%, vivia em situação de pobreza.

 

As pessoas continuam a comprar títulos devido a uma lacuna no código de imposto

O cenário, à partida, não atrairia investimento, tal como prova a classificação das agências de rating que classificam a economia na categoria de lixo, diz a Vox [a menos que seja um investidor não avesso ao risco, pois a remuneração dos juros desta dívida é mais elevada precisamente por haver maior probabilidade de não haver reembolso]. Mas, mesmo com o risco implítico, muitas pessoas continuam a comprar obrigações. A razão para isso é, novamente, uma falha no imposto federal. As obrigações de Porto Rico são uma "tripla isenta de impostos", isto é, as empresas americanas e investidores privados que as compram não têm de pagar impostos federais, estaduais e locais. Esta particularidade, aplicada a todos os compradores, torna-se tão atractiva que os compradores ignoram a situação orçamental da ilha.

Actualmente, os fundos especulativos detêm cerca de 15 mil milhões da dívida de Porto Rico, enquanto os fundos de obrigações mútuas representam outros 11 mil milhões e os investidores privados representam o restante. O que torna a questão da crise importante para a América não só por questões políticas, enquanto país subjugado a Washington, mas porque são cidadãos americanos que detêm a dívida.

 

Centenas de milhares de porto-riquenhos moveram-se para os EUA, agravando o aperto económico

Uma vez que os cidadãos porto-riquenhos são simultaneamente cidadãos americanos, é fácil transitarem entre os dois países. Depois da crise dos últimos anos, os números da balança de emigração dispararam de um saldo negativo de 11 mil habitantes, nos anos 90, para 48 mil, só entre 2010 e 2013. E se os imigrantes mexicanos, chineses e indianos, a viver nos Estados Unidos, enviam dinheiro às suas famílias (as chamadas remessas estrangeiras), os porto-riquenhos não o fazem, talvez por se tratar da mesma moeda ou porque a emigração é igualmente fácil para os restantes familiares.

Foi apanhado numa "espiral mortífera" de emigração, aumentos de impostos e corte de benefícios

Com menos pessoas a pagarem impostos, o Governo porto-riquenho teve de cortar nos serviços e aumentar os impostos, o que encorajou ainda mais as pessoas a abandonarem o país. Na última semana, o imposto sobre as vendas aumentou de 7% para 11,5%, uma decisão que não vai aliviar a dívida de forma significativa, mas vai ter um grave impacto no dia-a-dia dos porto-riquenhos.

 

Uma lei com quase um século que torna tudo mais caro

Para dificultar a situação, uma lei que remonta a 1920, a Lei Jones, estipula que os navios de mercadoria não podem navegar entre portos americanos, o que obriga os navios que querem deixar mercadoria em Porto Rico, durante a sua trajectória para os Estados Unidos, tenham de entregar as suas mercadorias nos EUA e esperar que um navio americano as reencaminhe para a ilha. Naturalmente, este processo implica um custo extra que aumenta o preço de praticamente todos os produtos na ilha.

Não é apenas o Governo que deve dinheiro

No total, a dívida de Porto Rico ascende aos 72 mil milhões de euros. Porém, na realidade, este valor tem origem em diferentes dívidas, incluindo empresas públicas e cidades. As primeiras detêm uma dívida entre 20 mil milhões a 25 mil milhões de euros. Só a Autoridade da Energia Eléctrica tem dívidas que ascendem aos 9 mil milhões.

Em 2013, quando Detroit declarou falência houve um alerta para a situação de Porto Rico, mas os fundos de investimento compraram alguma dívida da ilha. Alguns analistas acreditam que os credores vêem a privatização das empresas como solução.

Não pode declarar falência. Nem podem as cidades ou os serviços

Estados americanos não podem declarar falência, mas cidades, distritos judiciais ou empresas públicas podem. No entanto, no caso de Porto Rico, nem mesmo estas entidades podem. Em 2014 o Governo de Porto Rico aprovou uma lei que permitia a empresas estatais declararem falência. No entanto os credores não ficaram satisfeitos com a medida e no início deste ano um juiz aboliu-a por considerar que contrariava a lei federal.

 

Democratas querem falência limitada, Republicanos dizem que não é suficiente

Alguns democratas já se afirmaram dispostos a conceder essa permissão a algumas entidades, se Porto Rico se mantiver como território dos Estados Unidos. Isso permitiria ao país trabalhar num plano para cerca de um terço da sua dívida. Já os republicanos acreditam que essa medida não será suficiente e que o país precisa de ir às bases que originaram a crise [mas não apresentam alternativas]. A proximidade das eleições presidenciais poderá no entanto ser decisiva para o pagamento da dívida, com vista à atracção do voto dos porto-riquenhos a viver na Florida.

 

Credores concordam que mudar as leis de falência é injusto

Alguns republicanos opõem-se completamente a deixar que o país declare falência justificando que isso implicaria que os americanos perderiam os seus investimentos.

É preciso que se tome uma decisão

Se o Congresso não proceder a quaisquer alterações à lei sobre falências, o cenário provável é que Porto Rico falhe com os pagamentos que vencem em meados de Julho e que isso leve os credores particulares a intentarem processos em tribunal, o que poderá implicar que os salários dos funcionários públicos ou apoios sociais fiquem em risco.