Notícia
Porto Rico deverá entrar em incumprimento em Agosto
O país tem de pagar 36,3 milhões de dólares de dívida que vence a 1 de Agosto mas, segundo o Banco de Desenvolvimento, os fundos não estão disponíveis porque não foram correctamente apropriados pelo Governo quando aprovou o orçamento no mês passado.
Porto Rico deverá entrar em incumprimento já no início do próximo mês. O país anunciou esta quinta-feira, 16 de Julho, que uma das suas agências não disponibilizou os fundos necessários para pagar títulos de dívida que vencem no início de Agosto.
Segundo o Banco de Desenvolvimento do Governo, o Public Finance Corp. não direccionou as verbas para o pagamento de dívida porque o legislador não se apropriou dos fundos quando aprovou o orçamento no mês passado.
"Em conformidade com os termos desses títulos, a transferência não foi feita devido à não-apropriação dos fundos", explicou Melba Acosta, presidente do Banco de Desenvolvimento, num comunicado citado pela Bloomberg.
O dinheiro destinava-se ao pagamento de 36,3 milhões de dólares de dívida que vence no dia 1 de Agosto, e não é certo se o país vai encontrar uma solução para honrar o compromisso. Se a ilha não pagar aos credores no próximo mês, será a primeira vez que Porto Rico entra em incumprimento.
A ilha de Porto Rico tem uma dívida de 72 mil milhões de dólares, e atravessa "uma crise sem precedentes", como descreveu uma ex-dirigente do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, Anne Krueger. Estado Livre Associado, Porto Rico é autónomo, mas depende dos EUA. E por isso, enquanto Commonwealth, a ilha não pode falir.
"A dívida é insustentável. Não há outra opção. Isto não é política. É matemática", explicou Alejandro García Padilla, governador de Porto Rico, numa entrevista ao New York Times (NYT) no final de Junho. García Padilla garante que o governo "está a fazer de tudo para não entrar em default", mas é preciso incentivar o crescimento económico. "Se não o fizermos entraremos numa espiral mortal", garante.
Gerida por um governador e uma assembleia eleitos pela população local, mas sob soberania americana, a ilha com 3,6 milhões de habitantes já acumulou mais dívida em títulos municipais per capita do que qualquer outro Estado americano, segundo o NYT. O jornal americano destaca ainda que um dos maiores problemas é o número de norte-americanos com obrigações e títulos municipais. Este mercado de títulos, ao qual as cidades e Estados recorrem para pagar construções de obras públicas, como estradas e hospitais, já tinha entrado em falência em Detroit e na Califórnia.
García Padilla, governador desde 2012, já garantiu que não pode continuar a pedir dinheiro emprestado enquanto coloca nos ombros dos porto-riquenhos, que já estão a lutar contra os altos níveis de crime e pobreza, o aumento de impostos e cortes de pensões. Para o governador, os credores devem "partilhar os sacrifícios", uma vez que a economia vai piorar e haverá menos dinheiro para lhes pagar.