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Procuradores querem tirar infanta Cristina do banco dos réus

A procuradoria ajudou a defesa da infanta e mobilizou-se esta segunda-feira para que Cristina de Borbón não seja julgada no âmbito do caso Nóos. A princesa é acusada de ser cúmplice nos ilícitos cometidos pelo seu marido.

Reuters
12 de Janeiro de 2016 às 13:14
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O procurador Pedro Horrach, que há muito defende a inocência da irmã do Rei Filipe VI, apresentou esta segunda-feira em tribunal um novo relatório que exonera a infanta dos crimes atribuídos ao seu marido e ex- atleta olímpico Iñaki Urdangarin, noticia esta terça-feira o El País.

Escreve o jornal espanhol que a defesa de Cristina foi ajudada pelos representantes do Estado esta segunda-feira, na primeira sessão de julgamento do caso Nóos, que demorou cerca de 13 horas. Estes defendem que o caso contra a infanta, acusada de ser cúmplice do marido, deve ser abandonado.

A princesa Cristina, de 50 anos, é uma das 18 acusadas no âmbito da investigação à Fundação Nóos, liderada pelo seu marido, Iñaki Urdangarin, acusado pela procuradoria de usar inapropriadamente fundos públicos.

Em causa está o facto de ser sócia da Aizoon, uma empresa alegadamente criada por Urdangarin e para onde foram desviados 6,2 milhões de euros de fundos públicos. A infanta terá usado posteriormente o cartão de crédito da Aizoon para fazer compras pessoais.

A acusação popular, apresentada pelo grupo anticorrupção Mão Limpas, alega que Cristina é "cúmplice" dos crimes praticados pelo seu marido.

O novo documento apresentado pela procuradoria em defesa de Cristrina alega que esta era sócia mas que não geria os negócios da Aizoon e que o seu papel no caso requer uma penalização administrativa e não judicial.

Já o advogado de Cristina de Borbón, Jesús María Silva, recorreu à chamada doutrina Botín. Esta jurisprudência, elaborada pelo Supremo Tribunal espanhol, diz que um imputado não poderá ser julgado se sobre este apenas recair uma acusação popular, ou seja, se não acusa nem o Ministério Público nem os afectados directos do processo (acusação particular). Dado que, neste caso, o Ministério Público não considera que tenha existido um delito fiscal, a imputação poderá ser arquivada.

A irmã do rei de Espanha viu-se obrigada a comparecer em tribunal depois do juiz espanhol José Castro ter rejeitado o recurso interposto pela infanta Cristina.

Cabe agora ao painel de três juízes decidir se os argumentos apresentados justificam retirar a infanta Cristina do banco dos réus.

Caso venha a ser julgada e se for considerada culpada, Cristina poderá enfrentar até oito anos de prisão, quatro por cada uma das acusações de que é alvo. Neste caso, a infanta será o primeiro membro da família real a enfrentar a barra dos tribunais.

Além do uso ilegítimo de seis milhões de euros provenientes de fundos públicos - a par do seu sócio, Diego Torres-, Iñaki Urdangarin é também acusado de usar as suas ligações à família real para ganhar contratos públicos para organizar eventos através da organização sem fins lucrativos, a Fundação Nóos.

No total, o marido da infanta está acusado de nove crimes, incluindo fraude e evasão fiscal, sendo que, se condenado, poderá enfrentar uma pena de até 19 anos de cadeia.

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