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Justiça espanhola reduz acusações contra Infanta Cristina

A irmã do rei Felipe VI, imputada junto com o seu marido, Iñaki Urdangarin, no âmbito do caso Nóos, ainda poderá evitar ser julgada, graças à chamada doutrina Botín.

Reuters
Negócios 07 de Novembro de 2014 às 15:31
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A Audiência Provincial de Palma de Maiorca, Espanha, decidiu retirar esta sexta-feira, 7 de Novembro, a imputação por branqueamento de capitais à irmã do rei Felipe VI, Cristina de Borbón, mas mantém a Infanta arguida por outros dois delitos fiscais cometidos nos exercícios de 2007 e 2008 no chamado caso Nóos, no qual também está implicado o seu marido, Iñaki Urdangarin.

 

Com esta decisão, a Infanta poderá evitar ser julgada se decidir recorrer à chamada doutrina Botín. Esta jurisprudência, elaborada pelo Supremo Tribunal espanhol, diz que um imputado não poderá ser julgado se sobre este apenas recair uma acusação popular, ou seja, se não acusa nem o Ministério Público nem os afectados directos do processo (acusação particular).

 

Dado que, neste caso, o Ministério Público não considera que tenha existido um delito fiscal, a imputação poderá ser arquivada.

 

No relatório, cuja decisão reuniu unanimidade dos três juízes que analisaram o caso, sublinha-se que a Infanta conhecia que seu marido "actuava de maneira ilegal", para além de afirmar que é "inegável e inobjectável" que ajudou "a defraudar o Fisco" e beneficiou com isso.

 

A inclusão da duquesa de Palma no processo como arguida não mereceu a concordância do responsável pelo departamento de combate à corrupção, liderado por Pedro Horrach, que defendeu que não existem indícios de delito para acusar a irmã do Rei. Contudo, um grupo de particulares que constituiu o sindicado Manos Limpias, mantém a sua acusação e criticou o facto de dois dos três juízes que analisaram o caso terem defendido a inocência da Infanta. 

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