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Juiz rejeita recurso da Infanta Cristina para evitar julgamento
A irmã do actual rei de Espanha ocupará a cadeira dos réus depois de ter sido rejeitado o recurso interposto pelo seu advogado defensor. Cristina de Borbón deverá pagar até 30 de Janeiro uma caução de 2,7 milhões de euros.
Negócios
09 de Janeiro de 2015 às 17:50
O juiz espanhol José Castro rejeitou o recurso interposto pela Infanta Cristina, irmã do actual rei de Espanha, contra o acórdão que a obriga a depor no julgamento do caso Nóos. Castro decidiu mesmo sentá-la na cadeira dos réus, na qualidade de presumível cúmplice nos delitos fiscais do seu marido, Iñaki Urgangarin.
No acórdão, publicado esta sexta-feira, 9 de Janeiro, Castro contesta o recurso interposto pelo advogado defensor da duquesa de Palma, Miquel Roca, que pediu a aplicação da denominada "doutrina Botín". Esta jurisprudência sustém que perante a falta de denúncia por parte do prejudicado (o Estado ou Procuradoria) não se pode abrir um processo apenas com uma acção popular (neste caso, a 'Manos Limpias').
No acórdão, o titular do Tribunal de Instrução número 3 de Palma afirma, citado pelo jornal ABC, que não é "missão da Administração de Justiça medir a magnitude da aflição" da Infanta, acrescentando que esta aflição pode provir da exemplaridade que lhe é exigível.
O caso Nóos está baseado no presumível uso ilegítimo de seis milhões de euros provenientes de fundos públicos por parte de Iñaki Urdangarin e do seu sócio, Diego Torres. Desde a abertura das investigações em 2010, José Castro defendeu em mais de cinco ocasiões a existência de indícios criminosos também por parte da Infanta.
Pelo contrário, nem a Procuradoria pelo combate à corrupção nem a Agência Tributária, principal prejudicada pelos supostos crimes, apontam a existência de quaisquer indícios criminosos por parte de Cristina de Borbón. Por seu lado, a acção popular Manos Limpias pede oito anos de prisão para a irmã do Rei.
O jornal El País publica que o novo passo para os defensores da Infanta poderá conhecer-se em finais de 2015, já com Cristina de Borbón sentada na cadeira dos réus.
A Infanta tem até 30 de Janeiro para pagar a caução no valor de 2,7 milhões de euros decretada pelo anterior acórdão, com o intuito de responder pelos prejuízos causados à Administração. O advogado de defesa da Duquesa qualificou-a de "absolutamente desproporcionada e injustificada" e pediu ao juiz que a dita caução fique sem efeito.
