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Infanta Cristina de Espanha vai continuar no banco dos réus

O colectivo de juízes recusou aplicar à irmã do rei a jurisprudência que valeu para Emílio Botín, ex-líder do Santander, que determina que uma acusação por fraude fiscal não pode ser apenas sustentada por uma acção popular.

Reuters
29 de Janeiro de 2016 às 11:31
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As autoridades judiciais espanholas vão manter a irmã do Rei de Espanha, Cristina de Borbón, como acusada de ter colaborado nas ilegalidades fiscais no âmbito do caso Nóos.

Os juízes recusaram aplicar à infanta a "lei" Botín, segundo a qual ninguém pode ser levado a julgamento por delito fiscal apenas com uma acção de acusação popular - neste caso sustentada pela associação "Mãos Limpas" -, necessitando que a acusação seja feita pelas entidades lesadas (no caso, o Ministério Público ou a autoridade tributária).

A decisão, citada pelo jornal El País, obriga Cristina de Borbón a comparecer a julgamento já a partir do próximo dia 9, juntamente com os outros 17 acusados, apesar de a Procuradoria-Geral ter defendido o arquivamento do processo em que se pede oito anos de prisão para a acusada.

Apesar de as autoridades tributárias não considerarem os actos da infanta como delituosos e apenas como uma contra-ordenação administrativa punida com coima, os juízes que apreciaram o recurso concluíram que houve um delito por parte do seu marido, Iñaki Urdangarín. A acusação que pesa sobre Cristina de Borbón é a de que terá cooperado com Urdangarín  na fraude cometida através da empresa Aizoon.

A infanta detinha com o marido a Aizoon, uma sociedade veículo alegadamente usada para desviar verbas públicas e privadas do Instituto Nóos no valor de sete milhões de euros, a que estão associadas também acusações de fraude fiscal.


A Casa Real pronunciou-se esta sexta-feira, manifestando o seu "absoluto respeito pela independência do poder judicial".

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