Já está a contar o prazo dado pela Procuradoria-Geral da República para a formalização de acusação ou arquivamento da parte da operação Marquês relacionada com o antigo primeiro-ministro, uma vez que a última carta rogatória relacionada com este processo terá chegado a 22 de Agosto.

A informação foi avançada pela SIC Notícias e entretanto confirmada à agência Lusa por fonte da PGR, que afirmou que a carta rogatória em falta "foi junta aos autos no dia 22 de Agosto", pelo que é a partir desse dia que, tal como tinha ficado estipulado, começa a contar o prazo de 90 dias dado pela PGR para a conclusão da Operação Marquês. 

José Sócrates saberá, assim, até 20 de Novembro se é ou não acusado. É essa a data-limite para ser conhecido o despacho final do processo em que o antigo primeiro-ministro está indiciado pela prática de crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada. A data - 20 de Novembro - coincide com a véspera do dia em que passam três anos sobre a detenção de Sócrates à chegada ao aeroporto de Lisboa, que se verificou na noite de 21 de Novembro de 2014. Seguiram-se 10 meses em que o ex-secretário-geral socialista cumpriu pena de prisão preventiva, em Évora.

O prazo para a conclusão da Operação Marquês, cujo processo foi iniciado em Julho de 2013, foi estabelecido em Abril pela PGR. A procuradora-geral Joana Marques Vidal prolongou então por três meses, a contar "da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida", o prazo para o "encerramento do inquérito".

 

Antes, em Março, após dois adiamentos da formalização de acusação ao antigo líder socialista ou arquivamento do processo, a PGR decidiu conceder novo adiamento do prazo - o terceiro - para que os investigadores responsáveis pela Operação Marquês concluam o despacho final. Sócrates e respectiva defesa contestam os sucessivos adiamentos.

 

Nessa altura, Joana Marques Vidal acabou por estender com "prazo a definir" a investigação no âmbito da Operação Marquês, dando provimento aos argumentos apresentados pelos magistrados responsáveis pela investigação. A PGR deu então indicações ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, para que este apresentasse novidades até finais de Abril.

No final desse mês não tinham sido ainda recebidas as cartas rogatórias de Angola e Suíça (uma solicitada às autoridades angolanas e duas às autoridades suíças). Já em Julho a PGR deu conta de que continuava ainda à espera de receber a resposta a uma das cartas rogatórias enviadas pelas autoridades lusas. 

A necessidade de envio de cartas rogatórias está relacionado com a investigação a vários fluxos financeiros que passaram pelo estrangeiro. Além de Sócrates, o processo conta já com 31 arguidos (22 singulares e nove colectivos), entre os quais se destacam os antigos líderes da PT, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, Ricardo Salgado, ex-líder do antigo BES, ou ainda Carlos Santos Silva, amigo pessoal do ex-líder socialista.

(Notícia actualizada pela última vez às 16:07)