Os advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates acusam a procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, de continuar a violar "todos os prazos da lei", depois de esta quinta-feira, 27 de Abril, a líder do Ministério Público prorrogado o prazo para a conclusão do inquérito da chamada Operação Marquês.

"A Senhora Procuradora-Geral da República despachou, de novo, sobre o prazo do inquérito do chamado Processo Marquês. Para, pela sexta vez, o prorrogar, fixando agora, mais uma vez, prazo nenhum", escrevem os advogados João Araújo e Pedro Delille em comunicado, reagindo ao anúncio da PGR.

Também em comunicado, a PGR fez saber que a conclusão da Operação Marquês está dependente da recepção de cartas rogatórias enviadas para a Suíça e para Angola. Aquela entidade "decidiu prorrogar por três meses, contados da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida, o prazo para encerramento do inquérito".

Relativamente a Angola, "o pedido de cooperação dirigido às autoridades angolanas encontra-se já cumprido, devendo ser devolvido em breve", segundo o Ministério Público. Já no que diz respeito à Suíça, duas cartas rogatórias "aguardam o decurso dos prazos de notificação", enquanto um terceiro pedido "para a obtenção de dados bancários" está ainda pendente, já que foi entregue uma oposição "por parte de um dos arguidos e decorre ainda prazo para eventual recurso para outra instância".

A defesa de Sócrates contesta este novo alargamento do período de tempo para a conclusão do inquérito, argumentando com a existência de uma "continuada ilegalidade", já que, insistem, "todos os prazos da Lei foram e continuam a ser violados".

Além disso, recorrendo a alguma ironia, adiantam também que "os fortes, robustos, sólidos e consolidados indícios em que fundaram a prisão, por quase um ano, de um cidadão não existem nem alguma vez existiram e que, afinal, todo o aparato de 2014 se revela como o que realmente foi – um mísero pretexto para um assassinato de carácter".

Recorde-se que a procuradora-geral da República aceitou, a 17 de Março deste ano, estender o prazo para a conclusão do inquérito da Operação Marquês. A decisão de Joana Marques Vidal surgiu na sequência do pedido feito pelos procuradores responsáveis pelo processo, que tinham até à data referia para a deduzir uma acusação.

A PGR pediu na altura ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal para, no final de Abril, indicar o prazo que considera adequado para terminar a investigação. Esta quinta-feira o alargamento do prazo para conclusão do inquérito foi anunciado, mas sem que tenha sido fixada uma data concreta.

Além de José Sócrates, entre os 28 arguidos neste processo estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, e Ricardo Salgado, ex-presidente do BES.