José Sócrates e os seus advogados solicitaram esta quinta-feira ao juiz Carlos Alexandre a "extinção do inquérito conhecido por Operação Marquês". A defesa do ex-primeiro-ministro argumenta que o processo está em "violação manifesta da lei, muito para além de qualquer prazo razoável", o que num "Estado de Direito se considera inadmissível". Os advogados criticam ainda as "sucessivas violações do segredo de justiça".

Num comunicado enviado esta manhã às redacções, os advogados de Sócrates dizem que "os prazos dos inquéritos criminais não podem estar sujeitos às estratégias, à discricionariedade e à arbitrariedade das polícias ou dos senhores procuradores, que todos estão vinculados à lei". E explicam que, "de entre as ilegalidades e nulidades que viciam este processo", foram destacas ao juiz as que decorrem das "sucessivas violações do segredo de justiça permitidas ou promovidas pelos responsáveis do inquérito", que "se agravam como consequência necessária das ilegais prorrogações de prazo".

Como exemplo, os advogados Pedro Delille e João Araújo falam das "manchetes e notícias divulgadas pela imprensa do costume e com origem nas fontes do costume, assistentes e responsáveis pela investigação", revelando "o conteúdo de peças processuais ainda não acessíveis à defesa, com mentiras evidentes, para transformar em ‘provas’ as ‘alegações’ do Ministério Público". Esta quinta-feira, a Sábado publica novos indícios com que Sócrates terá sido confrontado em cinco horas e meia de interrogatório pelo Ministério Público.

"É cada vez mais claro, aos olhos de todos, que este Ministério Público não consegue acusar, mas recusa-se a assumir e a justificar publicamente o arquivamento. Por isso insiste em permitir o insulto público das pessoas que persegue, e em manter o processo na secretária", acusam os advogados.

Recorde-se que a Procuradoria-geral da República estendeu no mês passado o prazo para encerrar a Operação Marquês, que devia estar concluída a 17 de Março. Os magistrados pediram a extensão do prazo até Junho, e a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, aceitou estender a investigação, sem avançar uma data concreta. Até final do corrente mês, o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, terá de indicar qual o prazo de que necessita para concluir o inquérito.

A defesa de Sócrates classificou a decisão de Joana Marques Vidal de "gravíssima". José Sócrates foi detido em Novembro de 2014 e ficou posteriormente em prisão preventiva e domiciliária. Ainda não foi formalmente acusado dos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.