A Procuradoria-Geral da República estendeu o prazo da Operação Marquês. Joana Marques Vidal pede ao DCIAP para, em Abril, indicar o prazo que considera adequado para terminar a investigação. É o terceiro adiamento concedido aos investigadores responsáveis pela Operação Marquês.

Como já noticiado, os magistrados que têm a responsabilidade sobre o dossiê pediram a extensão do prazo da Operação Marquês, cuja data indicativa era esta sexta-feira, 17 de Março, até ao final de Junho. A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, aceitou que deverá haver uma "prorrogação do prazo concedido para a conclusão da investigação e da redacção do despacho final".

 

Contudo, não definiu claramente um prazo exacto para a investigação a cargo do procurador Rosário Teixeira e do inspector tributário Paulo Silva. "Para a definição do prazo objectivamente adequado a tais objectivos e à sua compatibilização com os interesses da investigação e os direitos e garantias dos arguidos, e sem prejuízo da continuação da investigação e redacção do despacho final", Joana Marques Vidal pede ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra novidades no mês de Abril.

Novo prazo "a definir"

Amadeu Guerra deverá "prestar informação, até finais de Abril, sobre os vectores acima enunciados e comunicar as medidas que adoptou, informar a evolução entretanto ocorrida nos segmentos e fases de conclusão do inquérito e elaboração do despacho final que nos foram agora transmitidas, e indicar o prazo que se mostra ainda necessário, se esse for o caso".

Ou seja, em Abril deverá dizer de quanto tempo mais precisa para concretizar a acusação e/ou arquivamento da operação que tem José Sócrates como principal arguido.

Além disso, o director do DCIAP (departamento do Ministério Público que tem a responsabilidade sobre as investigações de grande criminalidade económica) deverá "ponderar a adopção de medidas de gestão que se mostrem adequadas a que o prazo a definir seja cumprido, designadamente a adopção de medidas tendentes a fortalecer a direcção do inquérito, entre as quais a sua eventual avocação". A avocação ocorre quando alguma instância superior chama a si a responsabilidade pelo inquérito que, neste momento, conta com 28 arguidos constituídos, entre os quais José Sócrates e Ricardo Salgado. 

Joana Marques Vidal: PGR dirá "qual é o prazo admissível para emissão de despacho final"

"Os senhores magistrados titulares do inquérito consideraram que o prazo adequado seria o final de Junho de 2017. A procuradora-geral da República, analisando o que estava em causa, considerou assinalar algumas metodologias que deveriam ser seguidas, designadamente que o director do DCIAP fizesse uma análise mais detalhada daquilo que seria necessário para que o inquérito terminasse e concedeu um prazo ao senhor director para" que este lhe dê "informação sobre o estado do processo até finais do mês de Abril". Depois desta informação, o DCIAP deverá apresentar uma análise sobre o processo, sobre os meios necessários "para a emissão do despacho final" e sobre o tempo que "consideraria útil" para tal, explicou Joana Marques Vidal, numa declaração transmitida pelas estações de televisão.

 

"E nessa data a procuradora-geral da República fará eventualmente, direi eu, a concessão do prazo que considera adequado", adiantou.

 

Em súmula, Joana Marques Vidal, diz que "prorrogou o prazo" tendo em atenção as justificações apresentadas pelos magistrados.  Deu até ao final de Abril para que lhe seja dada mais informação por parte do director do DCIAP e nessa altura será feito um "ponto de situação que permita à procuradora-geral dizer qual é o prazo admissível para emissão de despacho final."

PGR apresenta várias justificações para novo adiamento, entre elas a PT

 

A PGR assegura já ter "analisado suficientemente muita da prova recolhida", análise esta que já permite ao Ministério Público "efectuar um juízo sobre a mesma, uma vez que se encontra solidificada".

 

Contudo, à imagem dos argumentos apresentados pelo DCIAP para justificar a "impossibilidade" de formalização da acusação, a PGR refere que "não completou a análise da prova recolhida" devido a um conjunto de factores, como as cartas rogatórias enviadas à Suíça e a Angola ou ainda invocando "motivos inerentes à quantidade e complexidade da informação" em investigação.

 

Assim, o Ministério Público admite que os magistrados foram confrontados com "relações e factos com contornos de natureza criminal" que no início da investigação - em 2013 – "não eram expectáveis". Como tal, a PGR justifica ainda este novo adiamento com a crescente "complexidade" do processo, em especial no que concerne à necessária "investigação mais aprofundada de fluxos financeiros, designadamente a nível internacional".

 

Também apresentado como argumento justificativo deste novo adiamento está a "necessidade de aprofundar" a investigação à PT, isto depois de dois antigos líderes da empresa – Zeinal Bava e Henrique Granadeiro – terem sido recentemente constituídos arguidos. 

O ex-primeiro-ministro está indiciado pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, sendo que esta sexta-feira o DN avança que a José Sócrates são imputados seis crimes: corrupção passiva para a prática de actos contrários aos deveres inerente ao exercício de cargos públicos, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influências.  

 

Sócrates foi detido no dia 1 de Novembro de 2014 à chegada ao aeroporto de Lisboa, tendo cumprido pena de prisão preventiva durante um período de 10 meses. 

(Notícia actualizada às 13:35)