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Primo de Sócrates só é constituído arguido quando carta rogatória chegar de Luanda
A PGR tem a informação de que Angola já cumpriu o pedido de cooperação que visava tornar José Paulo Pinto de Sousa arguido. Contudo, a formalidade só ocorre quando a carta rogatória for devolvida, o que ainda não ocorreu.
José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, será o 29º arguido constituído na Operação Marquês. Contudo, neste momento, formalmente, apenas são 28 os arguidos no processo que investiga eventual corrupção a envolver o ex-primeiro-ministro. Só com a chegada da resposta de Angola é que haverá a confirmação da nova contabilização de arguidos.
"A informação de que dispomos é a de que a carta rogatória dirigida às autoridades angolanas se encontra cumprida. Não foi, no entanto, ainda devolvida", responde ao Negócios o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a mesma fonte, "enquanto a carta rogatória não for junta aos autos, nos termos da lei, não pode considerar-se como efectuada a constituição de arguido no âmbito do processo". Assim, oficialmente, ainda não há novidades.
De acordo com o Correio da Manhã, a tese da investigação dirigida por Rosário Teixeira é a de que o primo de José Sócrates recebeu duas transferências de milhões de euros entre 2006 e 2007, dinheiro com origem no Grupo Espírito Santo. Foi pedida a cooperação de Angola para a notificação de José Pinto de Sousa como arguido, mas apesar da confirmação, falta a chegada a lIsboa. Assim, neste momento, são 28 os arguidos, em que José Sócrates é o principal visado mas em que constam ainda personalidades como Ricardo Salgado, Armando Vara, Henrique Granadeiro e José Sócrates.
A chegada das cartas rogatórias enviadas por Lisboa para a Suíça e Angola, para que houvesse cooperação judicial de outras jurisdições, é o ponto que vai definir quando é que terá de ser encerrada a Operação Marquês. "A procuradora-geral da República decidiu prorrogar por três meses, contados da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida, o prazo para encerramento do inquérito", anunciou ontem o organismo, recebendo depois a acusação de José Sócrates, que foi detido em Novembro de 2014, de estar a violar "todos os prazos da lei".
Neste momento, o processo, que averigua eventuais práticas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, ainda está a realizar buscas e a transcrever escutas e depoimentos. Nos próximos dias, revelou a PGR, ainda deverão ocorrer mais seis inquirições. O encerramento do inquérito poderá terminar com o arquivamento ou com a acusação.