Notícia
"Ninguém na Justiça fica confortável com situações que se arrastam muito tempo"
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu hoje, ao ser confrontada com a morosidade da investigação que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que "ninguém na Justiça fica confortável com situações que se arrastam durante muito tempo".
31 de Agosto de 2017 às 07:34
No programa "Grande Entrevista", da RTP3, a ministra da Justiça esclareceu que é "responsável pelo sistema de Justiça", mas que não lhe compete interferir nas decisões judiciais, competindo-lhe sobretudo analisar se o quadro legislativo é o adequado e atribuir meios caso avalie que existe essa necessidade no sistema.
Questionada sobre a razoabilidade dos prazos, tendo ainda como pano de fundo o inquérito Operação Marquês, Francisca Van Dunem não quis pronunciar-se sobre o assunto, mas não deixou de dizer que "o prazo razoável depende da dificuldade do processo".
Na mesma entrevista, a ministra da Justiça considerou que "não é possível dizer que Portugal é um país de corruptos", porque isso é de "difícil comprovação", realçado que o importante é apostar na prevenção e repressão desse fenómeno, que, à semelhança de outros crimes, também tem "cifras negras".
Quanto à eventual necessidade de introduzir a figura da delação premiada, inspirada no modelo brasileiro, a ministra sublinhou que a lei portuguesa já contempla vantagens para quem colabore com a Justiça, observando que em Portugal "os meios legislativos de combate à corrupção comparam bem com o quadro europeu".
Reconheceu que é possível alcançar "pequenos avanços" nesta matéria, mas que tais alterações terão de respeitar os princípios constitucionais.
Em relação à questão do enriquecimento ilícito, matéria duas vezes 'chumbada' pelo Tribunal Constitucional, Francisca Van Dunem referiu que o dossier não está esquecido e que o parlamento está a trabalhar no tema.
Relativamente à anunciada greve dos magistrados judiciais, a ministra disse que "não foi possível chegar a acordo com os juízes quanto à questão salarial", mas que nas restantes matérias dos estatutos se chegou a um consenso, fruto de um "diálogo amplo e intenso".
Em seu entender, terão que ser os próprios juízes a avaliar a legalidade da greve que pretendem realizar, desdramatizando uma eventual ocorrência do protesto, porque não é a primeira vez que tal acontece.
Francisca Van Dunem prometeu ainda manter abertos os 20 tribunais que foram reabertos já durante o seu mandato, independentemente do número de julgamentos ali realizados, notando que a questão não é "quantitativa", mas "de princípio", em não abandonar as populações de zonas desertificadas e isoladas do país.
Após um verão repleto de incêndios e marcado pela tragédia de Pedrógão Grande, a ministra revelou que a Polícia Judiciária deteve, até ao momento, 82 incendiários (florestais) e que 39 deles ficaram em prisão preventiva por decisão judicial.
A governante afastou a possibilidade de alargar a moldura penal para este tipo de crime que já permite pena de prisão até 10 anos, falando ainda de propostas legislativas para lidar com o problema dos incendiários.
Revelou que este ano a faixa etária dos incendiários detidos foi dos 16 aos 80 anos, mas que o perfil do incendiário é o de um homem, na casa dos 30/40 anos, desemprego ou com trabalho precário e com fraca escolaridade ou problemas cognitivos.
Questionada sobre a razoabilidade dos prazos, tendo ainda como pano de fundo o inquérito Operação Marquês, Francisca Van Dunem não quis pronunciar-se sobre o assunto, mas não deixou de dizer que "o prazo razoável depende da dificuldade do processo".
Quanto à eventual necessidade de introduzir a figura da delação premiada, inspirada no modelo brasileiro, a ministra sublinhou que a lei portuguesa já contempla vantagens para quem colabore com a Justiça, observando que em Portugal "os meios legislativos de combate à corrupção comparam bem com o quadro europeu".
Reconheceu que é possível alcançar "pequenos avanços" nesta matéria, mas que tais alterações terão de respeitar os princípios constitucionais.
Em relação à questão do enriquecimento ilícito, matéria duas vezes 'chumbada' pelo Tribunal Constitucional, Francisca Van Dunem referiu que o dossier não está esquecido e que o parlamento está a trabalhar no tema.
Relativamente à anunciada greve dos magistrados judiciais, a ministra disse que "não foi possível chegar a acordo com os juízes quanto à questão salarial", mas que nas restantes matérias dos estatutos se chegou a um consenso, fruto de um "diálogo amplo e intenso".
Em seu entender, terão que ser os próprios juízes a avaliar a legalidade da greve que pretendem realizar, desdramatizando uma eventual ocorrência do protesto, porque não é a primeira vez que tal acontece.
Francisca Van Dunem prometeu ainda manter abertos os 20 tribunais que foram reabertos já durante o seu mandato, independentemente do número de julgamentos ali realizados, notando que a questão não é "quantitativa", mas "de princípio", em não abandonar as populações de zonas desertificadas e isoladas do país.
Após um verão repleto de incêndios e marcado pela tragédia de Pedrógão Grande, a ministra revelou que a Polícia Judiciária deteve, até ao momento, 82 incendiários (florestais) e que 39 deles ficaram em prisão preventiva por decisão judicial.
A governante afastou a possibilidade de alargar a moldura penal para este tipo de crime que já permite pena de prisão até 10 anos, falando ainda de propostas legislativas para lidar com o problema dos incendiários.
Revelou que este ano a faixa etária dos incendiários detidos foi dos 16 aos 80 anos, mas que o perfil do incendiário é o de um homem, na casa dos 30/40 anos, desemprego ou com trabalho precário e com fraca escolaridade ou problemas cognitivos.
