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DN: Ministério Público recusa ilegalidade das buscas a amigos de Sócrates
Rosário Teixeira recusa a tese de “sequestro” e sustenta que Carlos Santos Silva e Gonçalo Trindade Ferreira aceitaram colaborar nas buscas fora de horas, noticia o Diário de Notícias.
Negócios
17 de Fevereiro de 2015 às 11:55
Rosário Teixeira, o procurador que lidera as investigações na Operação Marquês, sustenta que as buscas feitas a Carlos Santos Silva e a Gonçalo Trindade Ferreira foram legais. Segundo relata esta terça-feira o Diário de Notícias, o Ministério Público alega que os dois arguidos aceitaram colaborar com as autoridades antes mesmo de terem sido constituídos arguidos.
As explicações de Rosário Teixeira constam da resposta do Ministério Público ao recurso apresentado pelos dois arguidos junto do Tribunal da Relação e contrariam aquela que é a versão da defesa.
Segundo sugeriu a advogada Paula Lourenço, num artigo publicado no boletim da Ordem dos Advogados, os dois arguidos teriam sido alvo de buscas e sujeitos a interrogatório sem que lhes tivesse sido entregue um mandado de detenção, sem que tenham sido constituídos arguidos, o que acabou por privá-los da presença de um advogado. A advogada sugeriu ainda o exercício de violência psicológica, com os arguidos privados de banho e roupa lavada, e alvos de buscas agressivas feitas na presença da mulher e de dois filhos pequenos de um deles.
Segundo o Diário de Notícias, Rosário Teixeira admitiu que no dia 19 de Novembro Carlos Santos Silva, amigo de José Sócrates em prisão preventiva, e Gonçalo Trindade Ferreira, advogado que aguarda julgamento em liberdade, foram esperados no aeroporto por funcionários do Fisco e da PSP.
Contudo, diz o Procurador, depois de terem sido abordados pelos agentes, os dois consentiram nas diligências, mesmo antes de terem sido constituídos arguidos (o estatuto de arguido permite aos acusados exercerem o direito à defesa, a um advogado, a aceder ao processo e a defender-se). Estas diligências consistiram em buscas aos carros, a escritórios e casas e em revistas pessoais, tudo coisas que Rosário Teixeira alega estarem cobertas pelo Código do Processo Penal, ao abrigo do "consentimento do visado documentado sob qualquer forma".
Ainda segundo o DN, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira também já apresentou uma queixa junto da Ordem dos Advogados pela forma como decorreu a sua detenção e a busca ao seu escritório.
