Notícia
Governo avalia IVA dos jornais online e 'e-books'
Os Estados europeus vão poder baixar as taxas de IVA das publicações electrónicas, alinhando-as com o que cobram sobre livros, jornais e revistas em papel. Vários países já se posicionaram a favor de um desagravamento. Por cá, o Governo diz que a matéria está em estudo.
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O Governo está a "estudar" uma eventual descida do IVA dos livros digitais, dos jornais e outras publicações electrónicas, depois da abertura demonstrada pela Comissão Europeia para deixar a fixação das taxas de IVA ao critério de cada país.
Sem desvendar para qual dos pratos da balança pende mais a sua inclinação, o ministério das Finanças adianta ao Negócios que "a matéria está a ser estudada", acrescentando que, como é natural, "haverá que atender primeiro aos desenvolvimentos em matéria de legislação comunitária". A legislação comunitária parece, contudo, estar bem alinhavada e politicamente não se antevêem grandes resistências políticas no caminho.
O IVA é, depois das taxas alfandegárias, o imposto mais harmonizado a nível europeu, com Bruxelas a limitar muito a margem de acção dos Estados. E se os livros e publicações em papel podem pagar IVA reduzido (uma opção seguida pela maior parte dos países, entre os quais Portugal), os mesmos produtos em suporte electrónico têm se pagar IVA à taxa normal, porque configuram prestações de serviços.
Esta posição foi já corroborada tecnicamente pelo Tribunal de Justiça Europeu, mas depois de longas contendas nomeadamente com a França e o Luxemburgo, Bruxelas cedeu à pressão política. E, no âmbito de um pacote mais vasto onde se revêem as regras do IVA para os serviços electrónicos (determina-se, por exemplo, que o imposto passe a ser cobrado no local do consumo), formalizou uma proposta onde se propõe dar carta branca a cada um dos Estados membros para decidir livremente como tributa serviços como os jornais online, os livros e outras publicações electrónicas.
A nova legislação é esperada para meados do próximo ano e já tem adeptos. Em Espanha, o ministro da Economia já fez saber que irá alinhar as taxas, o que significa uma descida muito significativa dos produtos electrónicos de 21% para 4%. Ministros da cultura de países como Alemanha, Itália e Polónia (além de França) juntaram-se à pressão política, apelando à Comissão a flexibilização agora concedida.
Por cá, as publicações em papel pagam 6% de IVA ao passo que as electrónicas suportam 23%. Durante o Governo de José Sócrates, a ministra da cultura, Gabriela Canavilhas mostrou-se favorável a um nivelamento das taxas para baixo , mas, na altura, estava impedida de fazê-lo. Depois, durante a troika, a taxa reduzida dos jornais e livros (em papel) esteve para subir. O futuro está "em estudo".
Sem desvendar para qual dos pratos da balança pende mais a sua inclinação, o ministério das Finanças adianta ao Negócios que "a matéria está a ser estudada", acrescentando que, como é natural, "haverá que atender primeiro aos desenvolvimentos em matéria de legislação comunitária". A legislação comunitária parece, contudo, estar bem alinhavada e politicamente não se antevêem grandes resistências políticas no caminho.
Esta posição foi já corroborada tecnicamente pelo Tribunal de Justiça Europeu, mas depois de longas contendas nomeadamente com a França e o Luxemburgo, Bruxelas cedeu à pressão política. E, no âmbito de um pacote mais vasto onde se revêem as regras do IVA para os serviços electrónicos (determina-se, por exemplo, que o imposto passe a ser cobrado no local do consumo), formalizou uma proposta onde se propõe dar carta branca a cada um dos Estados membros para decidir livremente como tributa serviços como os jornais online, os livros e outras publicações electrónicas.
A nova legislação é esperada para meados do próximo ano e já tem adeptos. Em Espanha, o ministro da Economia já fez saber que irá alinhar as taxas, o que significa uma descida muito significativa dos produtos electrónicos de 21% para 4%. Ministros da cultura de países como Alemanha, Itália e Polónia (além de França) juntaram-se à pressão política, apelando à Comissão a flexibilização agora concedida.
Por cá, as publicações em papel pagam 6% de IVA ao passo que as electrónicas suportam 23%. Durante o Governo de José Sócrates, a ministra da cultura, Gabriela Canavilhas mostrou-se favorável a um nivelamento das taxas para baixo , mas, na altura, estava impedida de fazê-lo. Depois, durante a troika, a taxa reduzida dos jornais e livros (em papel) esteve para subir. O futuro está "em estudo".
A matéria está a ser estudada. De qualquer forma, haverá que atender primeiro aos desenvolvimentos em matéria de legislação comunitária.
Fonte oficial do ministério das finanças
Fonte oficial do ministério das finanças
