O Governo espanhol vai baixar a taxa de IVA aplicável aos livros, jornais e outras publicações electrónicas, igualando a tributação à que é aplicável às publicações em papel. A promessa foi deixada esta terça-feira pelo ministro da Economia e fica reservada para quando os governos europeus derem o seu "ok" final à medida.

O anúncio foi feito aos jornalistas a partir de Bruxelas por Luis de Guindos, no final de uma reunião do Ecofin que também discutiu o novo pacote fiscal dirigido ao comércio electrónico apresentado recentemente pela Comissão Europeia.

Segundo os jornais espanhóis, o ministro da Economia garantiu que a sua intenção é de nivelar as taxas de IVA dos produtos digitais à dos produtos físicos e que o fará de uma assentada, sem qualquer faseamento, o que implicará uma redução da tributação dos actuais 21% (taxa normal) para os 4% (taxa reduzida). A transição para as novas taxas fica apenas à espera que o quadro legal seja formalmente aprovado pelos governos nacionais.

A possibilidade de aplicar uma taxa reduzida ao IVA dos "e-books" e outras publicações electrónicas foi entreaberta em Maio de 2015 e formalizada no final da semana passada pela Comissão Europeia no âmbito da revisão das regras do IVA para os serviços electrónicos, onde se determina que o imposto passe a ser cobrado no local do consumo. Entre as diversas medidas colocadas em cima da mesa, Bruxelas propôs que os Estados-membros passem a ter liberdade para fixarem a taxa de IVA aplicável a jornais e revistas online bem como a livros em suporte electrónico.

O IVA é o imposto mais centralizado a nível europeu e, actualmente, as regras obrigam a que estes serviços sejam taxas à taxa normal em vigor em cada País. Como a generalidade dos países europeus concede a taxa reduzida do IVA a estes produtos, em papel, ao longo dos últimos anos tem havido pressão para acabar com a discriminação dos serviços apenas em função do seu suporte. Países como a França chegaram mesmo a desafiar as regras europeias, que, passados alguns anos, parecem ceder aos argumentos. 

O Negócios já perguntou ao Ministério das Finanças como pretende posicionar-se uma vez aprovadas as novas regras, aguardando resposta.