A Comissão Europeia vai propor que a venda de assinaturas dos jornais online passe a ser sujeita à taxa de IVA reduzida, à semelhança do que sucede com as vendas de jornais impressos.

O anúncio foi feito na quarta-feira, 6 de Maio, por Jean-Claude Juncker, presidente do Executivo comunitário. Dirigindo-se, em Bruxelas, a editores de jornais da federação alemã BDZV, Juncker disse que a Comissão Europeia tenciona apresentar um projecto legislativo no primeiro semestre do próximo ano para estender o direito de os governos nacionais aplicarem taxas reduzidas do IVA ao negócio dos jornais também nas suas versões digitais.

Há dois meses, a mais alta instância judicial da União Europeia decidiu que as taxas reduzidas de IVA aplicáveis aos livros não poderiam ser estendidas aos livros digitais. A Comissão Europeia promete agora rever a legislação, com o argumento de que o IVA, devendo discriminar produtos, tem de ser "tecnologicamente neutro".

Em Portugal, os jornais impressos pagam 6%, ao passo que as assinaturas das suas versões digitais estão sujeitas à taxa normal do IVA, actualmente fixada em 23%. Na Alemanha, por exemplo, os jornais impressos são sujeitos a IVA de 7%, ao passo que os digitais pagam 19%. No Reino Unido, o papel não paga IVA enquanto os serviços online são tributados a 20%.