Notícia
Governo centra alívio do IRS para quem ganha entre 800 e 1.700 euros brutos por mês
Nem regresso aos antigos oito escalões de IRS, nem alívio general para a classe média. O ministro das Finanças precisou que está a estudar uma redução do IRS para o segundo escalão de rendimento colectável – ou pelo menos para uma parte dele. Quem são estes agregados e que implicações poderá ter este alívio?
Apesar das reinvindições do PCP e do Bloco de Esquerda, o Governo só parece admitir reduzir o IRS às familias que se encontram no segundo escalão de rendimento – ou a uma parte delas. Ao todo, neste escalão de rendimento estão cerca de 1,16 milhões de agregados, que ganham entre 11.200 e 23.800 euros de rendimento bruto anual, sensivelmente.
A precisão feita pelo Ministro das Finanças foi feita através do facebook e do twitter, onde respondia a perguntas dos cidadãos, dá alguma informação adicional, mas deixa ainda muitas pontas soltas.
Segundo escalão: do rendimento bruto ao colectável
Sabe-se que estará em causa o segundo escalão de IRS, a quem aufere rendimentos colectávels entre 7.035 euros anuais e 20.100 euros anuais que, segundo estatísticas recentes divulgadas pelas Finanças, contempla 22,7% de todos os agregados familiares que entregam declaração de IRS.
Só que entre o rendimento colectável e o rendimento bruto vai uma distância por vezes grande, já que ao rendimento bruto é preciso descontar 4.104 euros ou a Segurança Social a cargo do trabalhador (consoante o valor maior), as quotizações sindicais e eventuais descontos obrigatórios para subsistemas de saúde.
Assim sendo, o intervalo do rendimento bruto só pode ser obtido por aproximação. Segundo contas do Negócios para um trabalhador por conta de outrm, que só tem descontos para a Segurança Social, estão aqui potencialmente abrangidos os agregados familiares que têm um rendimento bruto mensal entre 11.200 euros e 23.800 euros brutos por ano. Considerando um salário distribuído por 14 meses, são entre 800 euros brutos/mês e 1.700 euros brutos/mês. Este valor é médio por família, tal como o são os escalões de rendimento colectável.
A taxa é marginal, não média
Estes agregados suportam actualmente uma taxa marginal de IRS de 28,5%, que o Governo considera alta para o nível de rendimentos em causa.
Contudo, é preciso ter atenção de uma taxa marginal não é uma taxa média. As Finanças não divulgam indicadores sobre a taxa média por rendimento de escalão colectável, mas fazem-no para nível de rendimento bruto por agregado familiar.
Seguindo esta estatistica, para se ter uma ideia, uma familia com 800 euros de rendimento médio bruto mensal pagou em média uma taxa de IRS entre 6% e 9% (sem contar com as deduções), segundo as estatísticas do IRS publicadas pelo Fisco. Já uma família com 1.500 euros de rendimento médio bruto mensal pagou uma taxa efectiva média de IRS de 16% (sem descontar as deduções).
O impacto que a redução na taxa marginal de 28,5% terá nestes contribuintes depende do nível de rendimentos onde o Governo resolva partir em dois o segundo escalão - ou seja, o impacto será maior para quem ficar dentro do novo escalão a ser criado (assumindo que a opção recairá na criação de um novo escalão).
Ainda assim, como o mecanismo do IRS opera por taxas marginais, caso o Governo resolva criar um sexto escalão, com uma taxa marginal mais baixa, sem mexer nos restantes, isto significa um alívio geral para todos os contribuintes do segundo escalão em diante - embora o seu efeito se vá diluindo à medida que o rendimento sobe.
Nota 1: o rendimento colectável não é o rendimento bruto. Corresponde ao rendimento bruto subtraído de 4.104 euros
ou dos descontos para a Segurança Social, se este valor for superior; as quotizações sindicais; e os descontos para subsistemas obrigatórios de saúde.
Nota 2: no caso de um casal, o rendimento colectável corresponde à média dos rendimentos colectáveis dos dois sujeitos passivos.
Nota 3: a taxa marginal de IRS não é a taxa média.
Nota 4: à colecta ainda são substraídas deduções à colecta, pelo que é possível que agregados familiares no mesmo escalão tenham um IRS a pagar muito diferente entre si.
O Governo já disse que reserva apenas 200 milhões de euros para este alivio fiscal, um valor que, se não for flexibilizado, deverá implicar mexidas relativamente contidas nos escalões.
Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade não fechou a porta a abrir mão de mais receita, mas lembra que, para se ir mais longe, será necessário encolher a despesa social. Um recado directo para o Bloco de Esquerda e o PCP.
A precisão feita pelo Ministro das Finanças foi feita através do facebook e do twitter, onde respondia a perguntas dos cidadãos, dá alguma informação adicional, mas deixa ainda muitas pontas soltas.
Sabe-se que estará em causa o segundo escalão de IRS, a quem aufere rendimentos colectávels entre 7.035 euros anuais e 20.100 euros anuais que, segundo estatísticas recentes divulgadas pelas Finanças, contempla 22,7% de todos os agregados familiares que entregam declaração de IRS.
Só que entre o rendimento colectável e o rendimento bruto vai uma distância por vezes grande, já que ao rendimento bruto é preciso descontar 4.104 euros ou a Segurança Social a cargo do trabalhador (consoante o valor maior), as quotizações sindicais e eventuais descontos obrigatórios para subsistemas de saúde.
Assim sendo, o intervalo do rendimento bruto só pode ser obtido por aproximação. Segundo contas do Negócios para um trabalhador por conta de outrm, que só tem descontos para a Segurança Social, estão aqui potencialmente abrangidos os agregados familiares que têm um rendimento bruto mensal entre 11.200 euros e 23.800 euros brutos por ano. Considerando um salário distribuído por 14 meses, são entre 800 euros brutos/mês e 1.700 euros brutos/mês. Este valor é médio por família, tal como o são os escalões de rendimento colectável.
A taxa é marginal, não média
Estes agregados suportam actualmente uma taxa marginal de IRS de 28,5%, que o Governo considera alta para o nível de rendimentos em causa.
Contudo, é preciso ter atenção de uma taxa marginal não é uma taxa média. As Finanças não divulgam indicadores sobre a taxa média por rendimento de escalão colectável, mas fazem-no para nível de rendimento bruto por agregado familiar.
Seguindo esta estatistica, para se ter uma ideia, uma familia com 800 euros de rendimento médio bruto mensal pagou em média uma taxa de IRS entre 6% e 9% (sem contar com as deduções), segundo as estatísticas do IRS publicadas pelo Fisco. Já uma família com 1.500 euros de rendimento médio bruto mensal pagou uma taxa efectiva média de IRS de 16% (sem descontar as deduções).
O impacto que a redução na taxa marginal de 28,5% terá nestes contribuintes depende do nível de rendimentos onde o Governo resolva partir em dois o segundo escalão - ou seja, o impacto será maior para quem ficar dentro do novo escalão a ser criado (assumindo que a opção recairá na criação de um novo escalão).
Ainda assim, como o mecanismo do IRS opera por taxas marginais, caso o Governo resolva criar um sexto escalão, com uma taxa marginal mais baixa, sem mexer nos restantes, isto significa um alívio geral para todos os contribuintes do segundo escalão em diante - embora o seu efeito se vá diluindo à medida que o rendimento sobe.
| Escalão de rendimento colectável (em euros) | taxa marginal (%) * | Número de agregados familiares |
| Até 7035 | 14,5 | 3.493.574 |
| De mais de 7035 até 20100 | 28,5 | 1.158.540 |
| De mais de 20100 até 40200 | 37 | 364.541 |
| De mais de 40200 até 80000 | 45 | 80.163 |
| Superior a 80640 | 48 | 11.953 |
ou dos descontos para a Segurança Social, se este valor for superior; as quotizações sindicais; e os descontos para subsistemas obrigatórios de saúde.
Nota 2: no caso de um casal, o rendimento colectável corresponde à média dos rendimentos colectáveis dos dois sujeitos passivos.
Nota 3: a taxa marginal de IRS não é a taxa média.
Nota 4: à colecta ainda são substraídas deduções à colecta, pelo que é possível que agregados familiares no mesmo escalão tenham um IRS a pagar muito diferente entre si.
O Governo já disse que reserva apenas 200 milhões de euros para este alivio fiscal, um valor que, se não for flexibilizado, deverá implicar mexidas relativamente contidas nos escalões.
Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade não fechou a porta a abrir mão de mais receita, mas lembra que, para se ir mais longe, será necessário encolher a despesa social. Um recado directo para o Bloco de Esquerda e o PCP.
