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"Precisamos de uma Administração Tributária amiga do contribuinte"

O Fisco não deve ser agressivo para com o contribuinte, mas sim amigo. Ana Paula Dourado, professora da Faculdade de Direito de Lisboa, acredita que a Administração Tributária impõe encargos administrativos e obrigações de forma desmedida.

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Para Ana Paula Dourado, professora da Faculdade de Direito de Lisboa e consultora do FMI, "a simplificação, estabilidade e transparência são primordiais". Mas há outros vectores fundamentais, nomeadamente, "uma Administração Tributária (AT) amiga do contribuinte e não agressiva", quando o que estamos assistir é a AT a impor "encargos administrativos e obrigações acessórias de forma desmedida".

 

É verdade que "há uma tendência internacional para um aumento dos custos das obrigações dos contribuintes, mas tem de haver uma relação custo/benefício".

 

Para Ana Paula Dourado, "as medidas efectivas são as de identificação dos grupos de risco", pelo que "há aqui algum desnorte".

 

Quanto à redução da taxa de IRC, já anunciada pelo Governo, considera a jurista que, "pode ser um sinal que se quer dar, mas parece-me que os nossos constrangimentos não resultam das taxas", mas sim do difícil relacionamento com a AT e com os próprios tribunais.

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