Notícia
"Legisla-se demasiado em Portugal"
As mudanças sistemáticas na fiscalidade tornam confuso o enquadramento geral. Ana Moucho, jurista da Caixa Geral de Depósitos, defende a sistematização do que já existe e pede que se atribua às normas coerência.
"O IRC tem mudado tanto que às tantas já não se consegue fazer uma interpretação sistemática das normas, já não se consegue saber qual é a lei especial e qual é a lei geral", lamenta Ana Moucho, para quem a solução seria antes "olhar para o que já existe e dar-lhe alguma coerência".
Pela experiência que lhe vem da consultoria e, agora, dos assuntos Jurídicos da CGD, a jurista sublinha que um dos problemas da banca "são de facto as obrigações declarativas", matéria em que "os bancos são muito penalizados".
Um exemplo: "Temos de reportar rendimentos sujeitos a taxas liberatórias sem qualquer limite, às vezes valores de três ou cinco euros".
Na sua opinião, "há muita tendência para legislar sempre que temos um problema, quando muitas vezes o problema não está na lei".