Notícia
Finanças vão perdoar coimas a empresas que não cumpriram prazos fiscais por causa dos incêndios
O Governo está a preparar um mecanismo que permita afastar a aplicação de coimas a empresas e contabilistas que, na sequência dos incêndios, não conseguiram cumprir os prazos fiscais, avançou a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados.
O Ministério das Finanças está a desenhar "um mecanismo de afastamento de coimas para as empresas e contabilistas afetados pelos fogos desta semana", adiantou esta sexta-feira a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).
Paula Franco falava numa comunicação online aos membros da Ordem marcada para esta manhã depois de ontem ter pedido a intervenção do Ministério e ter recebido a informação de que nada seria feito.
Depois de inicialmente a tutela ter respondido que não haveria nenhuma medida excecional e que "depois, em sede de contencioso e de aplicação das coimas se arranjaria uma solução", acabaria por chegar uma resposta positiva.
"A 10 minutos do início desta sessão foi-nos comunicado que existirá uma solução" e "vamos aguardar o que vai sair que esperemos que seja claro, objetivo e protetor daqueles que ficaram prejudicados", numa região em que foi declarado o Estado de Calamidade, explicou a bastonária.
Em causa estão os prazos de entrega das declarações do IVA e as guias de retenção na fonte que "implicam com coimas elevadíssimas, de 30% do valor do imposto", acrescentou Paula Franco.
